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PL 140/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 5.707, de 15 de março de 2010, que “Institui o Programa Municipal de Saúde do Homem e dá outras providências.”.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Abril de 2024
Protocolo: 3307/2023, Data Protocolo:
08/08/2023 -
Horário: 8:24:35
Autor:
HÉLIO ALVES RIBEIRO
HÉLIO ALVES RIBEIRO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2023
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PL 141/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Vitor Miguel Bortolucci Junior o Campo de Futebol da Vila Castelo Branco, localizado na rua Abramo Bernardinetti, ao lado da Praça Dr. Octávio do Amaral Gurgel.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Abril de 2024
Protocolo: 3309/2023, Data Protocolo:
08/08/2023 -
Horário: 10:49:44
Autor:
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
LEANDRO JOSÉ PINTO
LEANDRO JOSÉ PINTO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2023
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PL 142/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Praça Cleonice Mattioli Camargo o logradouro público que especifica.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Abril de 2024
Protocolo: 3388/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 9:47:32
Autor:
EDUARDO TONIN
EDUARDO TONIN
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2023
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PL 143/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Insere no Calendário Oficial do Município o Dia da Perícia Grafotécnica, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Abril de 2024
Protocolo: 3406/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 9:43:15
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2023
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PL 144/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de áreas públicas que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Abril de 2024
Protocolo: 3412/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 13:08:41
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2023
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PL 145/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Insere no Calendário Oficial do Município o Dia do Perito Grafotécnico, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Abril de 2024
Protocolo: 3429/2023, Data Protocolo:
15/08/2023 -
Horário: 10:06:55
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2023
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PL 146/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Celina Perez Canovas Steffen, o logradouro público do Jardim Mantova que especifica.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Abril de 2024
Protocolo: 3448/2023, Data Protocolo:
15/08/2023 -
Horário: 11:59:34
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2023
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PL 147/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Atenção Integral aos portadores da Doença de Parkinson.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Abril de 2024
Protocolo: 3460/2023, Data Protocolo:
15/08/2023 -
Horário: 16:28:49
Autor:
ANA MARIA DOS SANTOS
ANA MARIA DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2023
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PL 148/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do 'Programa Patrulha Agrícola Mecanizada' no Município, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Setembro de 2023
Protocolo: 3477/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 13:07:57
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 149/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 7.115, de 02 de abril de 2019, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial COMPIR.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Setembro de 2023
Protocolo: 3479/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 14:20:48
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2023
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PL 150/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Insere no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal da Pesca.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Abril de 2024
Protocolo: 3517/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 15:42:46
Autor:
HÉLIO ALVES RIBEIRO
HÉLIO ALVES RIBEIRO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2023
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PL 151/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Insere no Calendário Oficial do Município o Dia do Auxiliar Administrativo, a ser comemorado anualmente no dia 15 de outubro.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Abril de 2024
Protocolo: 3586/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 10:25:13
Autor:
JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2023
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PL 152/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação de placa informativa acerca da conferência posterior de mercadorias em estabelecimentos comerciais que adotem tal prática.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Abril de 2024
Protocolo: 3592/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 15:32:37
Autor:
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 153/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Orlando Manoel" o logradouro público do Bairro Chácaras Alvorada.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Abril de 2024
Protocolo: 3675/2023, Data Protocolo:
24/08/2023 -
Horário: 14:45:16
Autor:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2023
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PL 154/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Rua Onofra Aparecida dos Santos" o logradouro público do Jardim Park Vista Real que especifica.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Abril de 2024
Protocolo: 3676/2023, Data Protocolo:
24/08/2023 -
Horário: 14:50:48
Autor:
JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2023
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PL 155/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina José Roberto Mariotto, o logradouro público do Jardim das Gaivotas que especifica.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Abril de 2024
Protocolo: 3695/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 10:08:52
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 156/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Airene Peinado Gallo" o logradouro público do Parque Villa dos Pinheiros, que especifica.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Abril de 2024
Protocolo: 3724/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 15:09:51
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2023
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PL 157/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Catarina Bertho Bersan" o logradouro público do Jardim das Araras, que especifica.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Abril de 2024
Protocolo: 3728/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 15:44:58
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2023
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PL 158/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Outubro de 2023
Protocolo: 3766/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 11:25:35
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 159/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Orlando Gomes Podadera" o logradouro do Parque Villa dos Pinheiros que especifica.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Abril de 2024
Protocolo: 3784/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 8:15:10
Autor:
EDUARDO TONIN
EDUARDO TONIN
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 160/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 6912, de 25/04/2018, que “Insere no Calendário do Município a Semana de atenção ao Idoso”.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Abril de 2024
Protocolo: 3785/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 8:18:04
Autor:
SILENE SILVANA CARVALINI
SILENE SILVANA CARVALINI
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 161/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Jorge Quitzau" o logradouro do Parque Villa dos Pinheiros que especifica.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Abril de 2024
Protocolo: 3796/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 15:07:57
Autor:
EDUARDO TONIN
EDUARDO TONIN
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 162/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município a "Festa de Nossa Senhora da Candelária de Indaiatuba".
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Abril de 2024
Protocolo: 3821/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 14:05:49
Autor:
JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2023
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PL 163/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para motoristas de passageiros de veículos de Transporte Individual de Passageiros por Aplicativos e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Abril de 2024
Protocolo: 3841/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 9:04:51
Autor:
EDUARDO TONIN
EDUARDO TONIN
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2023
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PL 164/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "Dia Municipal dos Povos Indígenas no Município de Indaiatuba" e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Abril de 2024
Protocolo: 3846/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 11:03:24
Autor:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2023
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PL 165/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Determina a inclusão de informações sobre serviços de proteção à mulher e à criança vítima de violência e/ou violação de direitos no site da Prefeitura de Indaiatuba, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Maio de 2024
Protocolo: 3905/2023, Data Protocolo:
05/09/2023 -
Horário: 11:29:30
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 166/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Mês de Conscientização do Uso do Capacete para Ciclistas, a ser referenciado, anualmente, no mês de setembro e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Maio de 2024
Protocolo: 3994/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 9:05:24
Autor:
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 167/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública a Casa de Passagem Atos4.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Maio de 2024
Protocolo: 4111/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 11:50:39
Autor:
JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2023
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PL 168/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revisão do plano de amortização do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 4114/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 14:27:14
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 169/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui toda terceira semana do mês de setembro o Dia da Migração no município de Indaiatuba.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Maio de 2024
Protocolo: 4119/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 9:04:57
Autor:
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2023
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PL 170/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei n° 7.365, de 25 de junho de 2020, que "Denomina Valdir de Carvalho o Centro de Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).".
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Maio de 2024
Protocolo: 4134/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 8:57:01
Autor:
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 171/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Marco da Paz.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Maio de 2024
Protocolo: 4175/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 14:40:45
Autor:
ANA MARIA DOS SANTOS
ANA MARIA DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 172/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Indaiatuba instituído pela Lei nº 6.416, de 06 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Maio de 2024
Protocolo: 4279/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 16:30:01
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
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PL 173/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba a Semana do Detox Digital.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Maio de 2024
Protocolo: 4303/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 11:03:32
Autor:
OTHNIEL HARFUCH
OTHNIEL HARFUCH
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 174/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Rua Wanderley Pazin" o logradouro público do Loteamento Jardim Park Vista Real, que especifica.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Maio de 2024
Protocolo: 4337/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 16:08:17
Autor:
SILENE SILVANA CARVALINI
SILENE SILVANA CARVALINI
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 175/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "Dia do Nascituro", a ser comemorado anualmente no dia 08 do mês de outubro, no Município de Indaiatuba.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Maio de 2024
Protocolo: 4381/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 14:19:38
Autor:
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 176/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a "Semana Nacional de Defesa e Promoção da Vida" toda primeira semana de outubro no Município de Indaiatuba.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Maio de 2024
Protocolo: 4382/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 14:21:28
Autor:
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2023
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PL 177/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Antonio Rodrigues de Azevedo o logradouro público do Loteamento Park Gran Reserve, que especifica.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Maio de 2024
Protocolo: 4439/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 11:25:18
Autor:
SILENE SILVANA CARVALINI
SILENE SILVANA CARVALINI
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 178/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta o Artigo 1º-D à Lei Ordinária nº 8.061, de 20/09/2023, que “Altera a Lei Ordinária nº 6.912, de 25/04/2018, que Insere no Calendário do Município a Semana de atenção ao Idoso”.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Maio de 2024
Protocolo: 4440/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 11:35:09
Autor:
SILENE SILVANA CARVALINI
SILENE SILVANA CARVALINI
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2023
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PL 179/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Ivaldivio Bertipaglia” o logradouro público do Loteamento Jardim das Araras, que especifica.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Junho de 2024
Protocolo: 4455/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 10:42:45
Autor:
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 180/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta o artigo 1º-D à Lei Ordinária nº 6.912, de 25/04/2018, que "Insere no Calendário do Município a Semana de atenção ao Idoso".
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Junho de 2024
Protocolo: 4477/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 14:58:57
Autor:
SILENE SILVANA CARVALINI
SILENE SILVANA CARVALINI
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 181/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.906, de 24 de dezembro de 2022, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 4588/2023, Data Protocolo:
10/10/2023 -
Horário: 11:25:24
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 182/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de áreas públicas que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Junho de 2024
Protocolo: 4641/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 9:19:32
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 183/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2024.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4763/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 13:15:59
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 184/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Eliana Setani Pugliese" o logradouro público do Jardim das Araras que especifica.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Junho de 2024
Protocolo: 4808/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 12:19:12
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2023
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PL 185/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Eliana Setani Pugliese, o logradouro público do Jardim das Araras que especifica.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Junho de 2024
Protocolo: 4831/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 10:02:10
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 186/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa de cicloturismo “Indaiatuba by Bike”, no âmbito do Município de Indaiatuba e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Junho de 2024
Protocolo: 4857/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 11:24:34
Autor:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 187/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Mauro Gomes da Silva o logradouro público do Jardim Park Vista Real que especifica.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Junho de 2024
Protocolo: 4865/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 14:27:25
Autor:
JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
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PL 188/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Insere no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Junho de 2024
Protocolo: 4870/2023, Data Protocolo:
26/10/2023 -
Horário: 8:28:48
Autor:
ANA MARIA DOS SANTOS
ANA MARIA DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 189/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "José Mateus Ambiel" o logradouro do Jardim Villa Sapezal que especifica.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Junho de 2024
Protocolo: 4917/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 16:40:26
Autor:
EDUARDO TONIN
EDUARDO TONIN
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
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