Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 227 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 5496
Turno: -
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Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. - - Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 201 de 2023
Processo: -
Autor: ALEXANDRE CARLOS PERES
Protocolo: 5098
Turno: -
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Denomina Dercilha Eugenio de Agostini, o logradouro público do Jardim das Araras que especifica. - - Denomina Dercilha Eugenio de Agostini, o logradouro público do Jardim das Araras que especifica.
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aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 206 de 2023
Processo: -
Autor: HÉLIO ALVES RIBEIRO
Protocolo: 5190
Turno: -
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Denomina “Silvio Cristiano Dania Coutinho” o logradouro público do Loteamento Parque Villa dos Pinheiros, que especifica. - - Denomina “Silvio Cristiano Dania Coutinho” o logradouro público do Loteamento Parque Villa dos Pinheiros, que especifica.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 207 de 2023
Processo: -
Autor: OTHNIEL HARFUCH
Protocolo: 5197
Turno: -
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Denomina "José Calunga" o logradouro do loteamento Quinta do Lago, que especifica. - - Denomina "José Calunga" o logradouro do loteamento Quinta do Lago, que especifica.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 208 de 2023
Processo: -
Autor: EDUARDO TONIN
Protocolo: 5255
Turno: -
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Denomina "Elizabete Aparecida Costa" o logradouro do Parque Villa dos Pinheiros que especifica. - - Denomina "Elizabete Aparecida Costa" o logradouro do Parque Villa dos Pinheiros que especifica.
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 215 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 5353
Turno: -
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Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências. - - Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.
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aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 183 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 4763
Turno: -
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Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2024. - - Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2024.
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aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 204 de 2023
Processo: -
Autor: JORGE LUÍS LEPINSK
Protocolo: 5152
Turno: -
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Institui como facultativo aos shopping centers, hipermercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do Município de Indaiatuba, criar o espaço "Sala do Afeto" (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação. - - Institui como facultativo aos shopping centers, hipermercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do Município de Indaiatuba, criar o espaço "Sala do Afeto" (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação.
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aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 205 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 5177
Turno: -
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Altera dispositivo da Lei nº 6.763, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Micro e Pequena Empresa - DIMPE II,
autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. - - Altera dispositivo da Lei nº 6.763, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Micro e Pequena Empresa - DIMPE II,
autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. |
aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 200 de 2023
Processo: -
Autor: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Protocolo: 5081
Turno: -
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados por condutores, no âmbito do Município de Indaiatuba. - - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados por condutores, no âmbito do Município de Indaiatuba.
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aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 210 de 2023
Processo: -
Autor: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Protocolo: 5279
Turno: -
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Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba, o Programa de Turismo Pedagógico “Vou a Pé”. - - Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba, o Programa de Turismo Pedagógico “Vou a Pé”.
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aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 212 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 5331
Turno: -
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Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. - - Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
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aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 213 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 5349
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à União, em favor do Ministério da Fazenda, por sua Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a área pertencente ao patrimônio público municipal que especifica. - - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à União, em favor do Ministério da Fazenda, por sua Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a área pertencente ao patrimônio público municipal que especifica.
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aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 214 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 5350
Turno: -
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Altera e acresce dispositivo da Lei nº 7.267, de 02 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências. - - Altera e acresce dispositivo da Lei nº 7.267, de 02 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, e dá outras providências.
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aprovado |