Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 157 de 2023
Processo: -
Autor: ALEXANDRE CARLOS PERES
Protocolo: 3728
Turno: -
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Denomina "Catarina Bertho Bersan" o logradouro público do Jardim das Araras, que especifica. - - Denomina "Catarina Bertho Bersan" o logradouro público do Jardim das Araras, que especifica.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 161 de 2023
Processo: -
Autor: EDUARDO TONIN
Protocolo: 3796
Turno: -
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Denomina "Jorge Quitzau" o logradouro do Parque Villa dos Pinheiros que especifica. - - Denomina "Jorge Quitzau" o logradouro do Parque Villa dos Pinheiros que especifica.
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aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 168 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 4114
Turno: -
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Dispõe sobre a revisão do plano de amortização do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município. - - Dispõe sobre a revisão do plano de amortização do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município.
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aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 4112
Turno: -
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Altera a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 2018, que reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências. - - Altera a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 2018, que reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências.
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aprovado |