Projeto de Lei nº 158 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
158
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
3766
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/10/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 04 de setembro de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 21/09/2023. Lei nº 8063 publicada na Imprensa Oficial do Município em 27/09/2023, página 52. Arquivado