Projeto de Lei nº 168 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
168
Data de Apresentação
15/09/2023
Número do Protocolo
4114
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/10/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão do plano de amortização do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 18 de setembro de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 05/10/2023. Lei nº 8071 publicada na Imprensa Oficial do Município em 11/10/2023, página 16. Arquivado.