Projeto de Lei nº 148 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
148
Data de Apresentação
16/08/2023
Número do Protocolo
3477
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/09/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do 'Programa Patrulha Agrícola Mecanizada' no Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 21 de agosto de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 13/09/2023. Lei nº 8.056 publicada na Imprensa Oficial do Município em 02/10/2023, página 69. Arquivado.