Projeto de Lei nº 165 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
165
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
3905
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/05/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a inclusão de informações sobre serviços de proteção à mulher e à criança vítima de violência e/ou violação de direitos no site da Prefeitura de Indaiatuba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 25 de setembro de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 11/10/2023. Lei nº 8073 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/10/2023, página 16. Arquivado.