Projeto de Lei nº 152 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
152
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
3592
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/04/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a implantação de placa informativa acerca da conferência posterior de mercadorias em estabelecimentos comerciais que adotem tal prática.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 28 de agosto de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 13/09/2023. Lei nº 8057 publicada na Imprensa Oficial do Município em 27/09/2023, página 44. Arquivado