Projeto de Lei nº 167 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
167
Data de Apresentação
15/09/2023
Número do Protocolo
4111
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/05/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de utilidade pública a Casa de Passagem Atos4.
Indexação
Observação
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 18/09/2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 21/09/2023. Lei nº 8067 publicada na Imprensa Oficial do Município em 27/09/2023, página 57. Arquivado