Projeto de Lei nº 188 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
188
Data de Apresentação
26/10/2023
Número do Protocolo
4870
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/06/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 13/11/2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 23/11/2023. Lei nº 8088 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/12/2023, página 8. Arquivado.