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PL 111/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 4.781, de 25 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre as penalidades por danos ocasionados ao patrimônio público e privado, e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Abril de 2026
Protocolo: 3733/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 14:07:59
Autor:
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 112/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no Calendário Oficial do Município de Indaiatuba, a Semana Municipal da Diversidade, em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Abril de 2026
Protocolo: 3734/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 14:11:12
Autor:
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
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PL 113/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 8.273, de 11 de dezembro de 2024, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Setembro de 2025
Protocolo: 3776/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 9:10:21
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 114/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Indaiatuba o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Pitt- Hopkins, a ser celebrado anualmente no dia 18 de setembro.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Abril de 2026
Protocolo: 3793/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 14:22:49
Autor:
OTHNIEL HARFUCH
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 115/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Combate à Adultização Infantil.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 3834/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 10:45:32
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
HÉLIO ALVES RIBEIRO
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 116/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba, o "Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal".
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 3836/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 10:48:19
Autor:
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 117/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o direito de fornecer alimentação e água a cães e gatos comunitários e outros animais domésticos em situação de rua no município de Indaiatuba e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Abril de 2026
Protocolo: 3863/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 16:50:11
Autor:
EDUARDO TONIN
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Última Ação: Considerando o despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba em 27/03/2026 e dele dada a ciência ao autor da proposição em 31/03/2026 para fins do disposto no art. 127, §1°, do Regimento Interno. Considerando o cumprimento do prazo de 10 dias para impetração de recurso, nos termos do art. 149, caput, do Regimento Interno e, não havendo apresentação de tal recurso, arquivo a propositura. |
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PL 118/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Maestro Marcelo Antunes Martins" o logradouro público do Loteamento Residencial Vila Fahl que especifica.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Abril de 2026
Protocolo: 3897/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 12:36:29
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
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PL 119/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente de Conscientização e Orientação sobre a Manobra de Heimlich.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Abril de 2026
Protocolo: 3898/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 14:37:43
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 120/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o programa “Atividade para 60+ De Volta ao Trabalho”, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 3920/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 12:12:01
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 121/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública a Organização Assistencial Centro de Treinamento e Desenvolvimento Ministerial "GILEADE".
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Abril de 2026
Protocolo: 3976/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 11:20:26
Autor:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 122/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal “Jogue Junto”, de incentivo à prática esportiva por meio da arrecadação e distribuição gratuita de materiais esportivos.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Abril de 2026
Protocolo: 4047/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 9:54:35
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 123/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Academia Estudantil de Letras de Indaiatuba – AELI, como iniciativa de estímulo à leitura, à escrita e à produção literária entre os estudantes.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Abril de 2026
Protocolo: 4070/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 10:38:34
Autor:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 124/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Josefa da Silva Dutra” o logradouro do Jardim Jatobá, que especifica.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Abril de 2026
Protocolo: 4076/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 11:45:33
Autor:
LEANDRO JOSÉ PINTO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 125/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Paulo Milezi” o logradouro do Loteamento Jardim Residencial Ravello, que especifica.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Abril de 2026
Protocolo: 4078/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 13:34:06
Autor:
HÉLIO ALVES RIBEIRO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
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PL 126/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Aguinaldo Marcelino Barros” o logradouro do Loteamento Jardim Residencial Ravello, que especifica.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Abril de 2026
Protocolo: 4079/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 13:36:06
Autor:
HÉLIO ALVES RIBEIRO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 127/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 7.071, de 06/12/2018, que “Disciplina práticas abusivas contra animais no município de Indaiatuba e dá outras providências.”.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 4146/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 8:25:26
Autor:
LEANDRO JOSÉ PINTO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 128/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 4187/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 16:52:36
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 129/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 7.692, de 21 de outubro de 2021, que “Institui no Município de Indaiatuba o Selo de Responsabilidade Social Empresa Amiga da Mulher".
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Abril de 2026
Protocolo: 4200/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 13:40:44
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 130/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa “Revitaliza Indaiatuba” para revitalização de fachadas e áreas comuns de conjuntos habitacionais e bairros de interesse social implantados no município de Indaiatuba, nas condições que especifica.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 4213/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 15:40:39
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
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PL 131/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os artigos 1º e 6º da Lei Municipal nº 4.445 de 17 de dezembro de 2003, e autoriza a regularização de titularidade de imóveis em empreendimentos habitacionais do Governo do Estado de São Paulo.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 4214/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 15:42:39
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
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PL 132/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Subsídio Habitacional Municipal destinado a famílias de baixa renda na forma que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 4215/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 15:44:24
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
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PL 133/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e autoriza a concessão de recursos financeiros em favor da entidade que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 4217/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 15:45:52
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
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PL 134/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Erradicação e Substituição das espécies exóticas invasoras Leucena (Leucaena leucocephala) e Espatódea (Spathodea campanulata) no Município de Indaiatuba.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Maio de 2026
Protocolo: 4245/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 12:19:38
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
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PL 135/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.794, de 22 de novembro de 2005, que dispõe sobre a desafetação de vielas de passagem e autoriza a venda dos respectivos terrenos públicos, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 4327/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 9:37:57
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 136/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Permite o ingresso e permanência de pessoas com Doença Celíaca portando alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais culturais ou de lazer, realizados no âmbito do Município de Indaiatuba.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Maio de 2026
Protocolo: 4337/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 16:00:58
Autor:
OTHNIEL HARFUCH
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
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PL 137/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a permissão de ingresso e permanência de pessoas com Doença Celíaca portando alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no Município de Indaiatuba.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Maio de 2026
Protocolo: 4390/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 9:18:45
Autor:
OTHNIEL HARFUCH
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 138/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Helena Korcsog Nunes” o logradouro do Condomínio Quinta do Lago, que especifica.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Maio de 2026
Protocolo: 4440/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 8:45:03
Autor:
LUIZ ALBERTO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 139/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre desafetação e incorporação à categoria de bens dominiais do bem imóvel que especifica.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 4446/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 9:19:19
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 140/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o mês Julho Azul no Município de Indaiatuba, destinado à conscientização e educação sobre a Síndrome do Olho Seco.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Maio de 2026
Protocolo: 4451/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 10:13:20
Autor:
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
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PL 141/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 6.035, de 25 de julho de 2012, que “Define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências.”.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Maio de 2026
Protocolo: 4474/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 15:54:29
Autor:
HÉLIO ALVES RIBEIRO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
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PL 142/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação e utilização de dispositivos que ampliem o ruído de escapamentos de veículos automotores no Município de Indaiatuba.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Maio de 2026
Protocolo: 4548/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 15:57:22
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 143/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de publicidade de jogos de azar em locais públicos no Município de Indaiatuba.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Maio de 2026
Protocolo: 4569/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 14:06:54
Autor:
OTHNIEL HARFUCH
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
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PL 144/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no Calendário Oficial do Município de Indaiatuba, a Semana Municipal de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Enfrentamento da Síndrome de Burnout, a ser realizada no mês de janeiro, em consonância com a Campanha Janeiro Branco.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Maio de 2026
Protocolo: 4631/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 14:12:03
Autor:
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 145/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a exibição de programação institucional e educativa nos televisores instalados em unidades de saúde e demais espaços públicos do Município de Indaiatuba.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Maio de 2026
Protocolo: 4670/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 14:54:43
Autor:
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Última Ação: Recebido o despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba. Segue a presente proposição para arquivamento. |
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PL 146/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a supressão controlada de espécies exóticas invasoras no Município de Indaiatuba.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Maio de 2026
Protocolo: 4673/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 9:57:36
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
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PL 147/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas de identificação com Código QR em monumentos, obeliscos, prédios públicos históricos e pontos turísticos do Município de Indaiatuba.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Maio de 2026
Protocolo: 4676/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 15:31:32
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 148/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de suspeita de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterinários e profissionais da medicina veterinária.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Maio de 2026
Protocolo: 4688/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 14:20:38
Autor:
LUIZ ALBERTO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
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PL 149/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Conceição Aparecida Garcia Brossi o logradouro público do Parque Imperial que especifica.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Maio de 2026
Protocolo: 4698/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 9:54:28
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
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PL 150/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e incorporação à categoria de bens dominiais dos bens imóveis que especifica.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Novembro de 2025
Protocolo: 4761/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 8:48:18
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 151/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 8.241, de 23 de outubro de 2024, que dispõe sobre os feriados municipais.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Novembro de 2025
Protocolo: 4762/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 8:52:05
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição retirada de tramitação à pedido do autor e arquivada conforme determinação do Presidente (Art. 128, §2° do R.I.), após leitura do OFCR n° 19/2025, na 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 29/10/2025. |
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PL 152/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Jorge Mario Bergoglio (Papa Francisco)” a praça pública, no Jardim Paulista, que especifica.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Maio de 2026
Protocolo: 4784/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 14:34:30
Autor:
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
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PL 153/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Nisvaldo Sebastião dos Santos” o logradouro público do Loteamento Jardim dos Canários, que especifica.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Maio de 2026
Protocolo: 4789/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 14:53:52
Autor:
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 154/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Deuclides Vicente Dionízio o logradouro público do Parque Imperial que especifica.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Junho de 2026
Protocolo: 4797/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 10:59:15
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
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PL 155/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal de Solidariedade às Mães Atípicas” no Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Junho de 2026
Protocolo: 4809/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 16:35:03
Autor:
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 156/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 8.292, de 09 de abril de 2025, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal - REFIS-2025, e dá outras providências, para prorrogar o prazo de adesão.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Novembro de 2025
Protocolo: 4816/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 14:45:45
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição retirada de tramitação à pedido do autor e arquivada conforme determinação do Presidente (Art. 128, §2° do R.I.), após leitura do OFCR n° 17/2025, na 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 13/10/2025. |
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PL 157/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de contratação, apoio ou patrocínio de shows, artistas ou eventos que promovam apologia ao crime ou ao uso de drogas, no âmbito do Município.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Junho de 2026
Protocolo: 4831/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 12:26:42
Autor:
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
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PL 158/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba, o “Dezembro Cinza”, dedicado à memória e à valorização dos Guardas Civis Municipais falecidos ou incapacitados em virtude do exercício da profissão.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Junho de 2026
Protocolo: 4839/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 9:50:54
Autor:
LUIZ ALBERTO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 159/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos sobre plantas tóxicas aos animais em estabelecimentos que comercializam plantas e afins, no âmbito do Município de Indaiatuba.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Junho de 2026
Protocolo: 4840/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 9:53:37
Autor:
LUIZ ALBERTO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 160/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município de Indaiatuba, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e estabelece diretrizes da Política Municipal de Apoio às Pessoas com ELA.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Junho de 2026
Protocolo: 4881/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 9:24:55
Autor:
OTHNIEL HARFUCH
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
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