Projeto de Lei nº 136 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
136
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
4337
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/05/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Permite o ingresso e permanência de pessoas com Doença Celíaca portando alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais culturais ou de lazer, realizados no âmbito do Município de Indaiatuba.
Indexação
Observação