Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 5155
Turno: -
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Altera a Lei nº 8.292, de 09 de abril de 2025, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal - REFIS-2025, e dá outras providências, para prorrogar o prazo de adesão. - - Altera a Lei nº 8.292, de 09 de abril de 2025, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal - REFIS-2025, e dá outras providências, para prorrogar o prazo de adesão.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Protocolo: 4815
Turno: -
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Dispõe sobre o regime de adiantamento, diárias, prestação de contas e comprovação de despesas no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba. - - Dispõe sobre o regime de adiantamento, diárias, prestação de contas e comprovação de despesas no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Protocolo: 4451
Turno: -
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Institui o mês Julho Azul no Município de Indaiatuba, destinado à conscientização e educação sobre a Síndrome do Olho Seco. - - Institui o mês Julho Azul no Município de Indaiatuba, destinado à conscientização e educação sobre a Síndrome do Olho Seco.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Protocolo: 4631
Turno: -
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Institui, no Calendário Oficial do Município de Indaiatuba, a Semana Municipal de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Enfrentamento da Síndrome de Burnout, a ser realizada no mês de janeiro, em consonância com a Campanha Janeiro Branco. - - Institui, no Calendário Oficial do Município de Indaiatuba, a Semana Municipal de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Enfrentamento da Síndrome de Burnout, a ser realizada no mês de janeiro, em consonância com a Campanha Janeiro Branco.
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aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Protocolo: 4784
Turno: -
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Denomina “Jorge Mario Bergoglio (Papa Francisco)” a praça pública, no Jardim Paulista, que especifica. - - Denomina “Jorge Mario Bergoglio (Papa Francisco)” a praça pública, no Jardim Paulista, que especifica.
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Protocolo: 4789
Turno: -
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Denomina “Nisvaldo Sebastião dos Santos” o logradouro público do Loteamento Jardim dos Canários, que especifica. - - Denomina “Nisvaldo Sebastião dos Santos” o logradouro público do Loteamento Jardim dos Canários, que especifica.
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aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRE CARLOS PERES
Protocolo: 3834
Turno: -
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Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Combate à Adultização Infantil. - - Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Combate à Adultização Infantil.
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aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 4187
Turno: -
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. - - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
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aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: OTHNIEL HARFUCH
Protocolo: 4390
Turno: -
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Dispõe sobre a permissão de ingresso e permanência de pessoas com Doença Celíaca portando alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no Município de Indaiatuba. - - Dispõe sobre a permissão de ingresso e permanência de pessoas com Doença Celíaca portando alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no Município de Indaiatuba.
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aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 4446
Turno: -
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Dispõe sobre desafetação e incorporação à categoria de bens dominiais do bem imóvel que especifica. - - Dispõe sobre desafetação e incorporação à categoria de bens dominiais do bem imóvel que especifica.
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aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRE CARLOS PERES
Protocolo: 4047
Turno: -
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Institui o Programa Municipal “Jogue Junto”, de incentivo à prática esportiva por meio da arrecadação e distribuição gratuita de materiais esportivos. - - Institui o Programa Municipal “Jogue Junto”, de incentivo à prática esportiva por meio da arrecadação e distribuição gratuita de materiais esportivos.
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Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Protocolo: 4070
Turno: -
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Institui a Academia Estudantil de Letras de Indaiatuba – AELI, como iniciativa de estímulo à leitura, à escrita e à produção literária entre os estudantes. - - Institui a Academia Estudantil de Letras de Indaiatuba – AELI, como iniciativa de estímulo à leitura, à escrita e à produção literária entre os estudantes.
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aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 4761
Turno: -
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Dispõe sobre a desafetação e incorporação à categoria de bens dominiais dos bens imóveis que especifica. - - Dispõe sobre a desafetação e incorporação à categoria de bens dominiais dos bens imóveis que especifica.
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aprovado |