Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 5914
Turno: -
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Dispõe sobre a gestão, pela Secretaria Municipal de Educação, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e dá outras providências. - - Dispõe sobre a gestão, pela Secretaria Municipal de Educação, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e dá outras providências.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 209 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 5794
Turno: -
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Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2026, e dá outras providências. - - Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2026, e dá outras providências.
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aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 211 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 5796
Turno: -
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Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2026, e dá outras providências. - - Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2026, e dá outras providências.
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aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Protocolo: 4984
Turno: -
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Dispõe sobre a afixação, em farmácias e drogarias, de listagem de medicamentos proibidos, interditados ou suspensos. - - Dispõe sobre a afixação, em farmácias e drogarias, de listagem de medicamentos proibidos, interditados ou suspensos.
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aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRE CARLOS PERES
Protocolo: 4676
Turno: -
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Dispõe sobre a instalação de placas de identificação com Código QR em monumentos, obeliscos, prédios públicos históricos e pontos turísticos do Município de Indaiatuba. - - Dispõe sobre a instalação de placas de identificação com Código QR em monumentos, obeliscos, prédios públicos históricos e pontos turísticos do Município de Indaiatuba.
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aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Protocolo: 4985
Turno: -
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Institui o Selo “Comércio Responsável” no Município de Indaiatuba. - - Institui o Selo “Comércio Responsável” no Município de Indaiatuba.
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aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Protocolo: 5096
Turno: -
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Dispõe sobre a reserva de assentos em eventos públicos municipais para pessoas surdas, surdocegas ou com deficiência auditiva - - Dispõe sobre a reserva de assentos em eventos públicos municipais para pessoas surdas, surdocegas ou com deficiência auditiva
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aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: OTHNIEL HARFUCH
Protocolo: 5260
Turno: -
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Institui, no calendário oficial do Município de Indaiatuba, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e estabelece diretrizes da Política Municipal de Apoio às Pessoas com ELA. - - Institui, no calendário oficial do Município de Indaiatuba, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e estabelece diretrizes da Política Municipal de Apoio às Pessoas com ELA.
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aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 5445
Turno: -
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Altera dispositivo da Lei nº 7.627, de 10 de agosto de 2021, que cria o Programa 'Aluguel Social” no âmbito do Município de Indaiatuba, como benefício financeiro assistencial eventual, na forma que específica, e dá outras providências. - - Altera dispositivo da Lei nº 7.627, de 10 de agosto de 2021, que cria o Programa 'Aluguel Social” no âmbito do Município de Indaiatuba, como benefício financeiro assistencial eventual, na forma que específica, e dá outras providências.
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aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 5446
Turno: -
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Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer do município e dá outras providências. - - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer do município e dá outras providências.
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aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 5447
Turno: -
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Altera o artigo 3º da Lei nº 6.728, de 19 de junho de 2017, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de veículos impulsionados a energia elétrica ou a hidrogênio, e dá outras providências. - - Altera o artigo 3º da Lei nº 6.728, de 19 de junho de 2017, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de veículos impulsionados a energia elétrica ou a hidrogênio, e dá outras providências.
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aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 5564
Turno: -
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Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração e consolidação do contrato do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí — CONIRPI e a alteração do respectivo estatuto. - - Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração e consolidação do contrato do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí — CONIRPI e a alteração do respectivo estatuto.
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aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 195 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 5565
Turno: -
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Ratifica a segunda alteração do Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ. - - Ratifica a segunda alteração do Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ.
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aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 5692
Turno: -
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Dispõe sobre a instituição do Projeto Social 'Muay Thai Longe das Drogas' no município de Indaiatuba, e dá outras providências. - - Dispõe sobre a instituição do Projeto Social 'Muay Thai Longe das Drogas' no município de Indaiatuba, e dá outras providências.
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aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 5693
Turno: -
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Dá nova redação a dispositivos da Lei nº4.767, de 22 de setembro de 2005, que consolida as normas do Conselho Municipal de Turismo de Indaiatuba - COMTUR e do Fundo de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR. - - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº4.767, de 22 de setembro de 2005, que consolida as normas do Conselho Municipal de Turismo de Indaiatuba - COMTUR e do Fundo de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR.
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aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 5795
Turno: -
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Altera dispositivos da Lei nº 8.397, de 14 de novembro de 2025. - - Altera dispositivos da Lei nº 8.397, de 14 de novembro de 2025.
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aprovado |