Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 3776
Turno: -
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Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 8.273, de 11 de dezembro de 2024, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica. - - Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 8.273, de 11 de dezembro de 2024, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica.
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aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 3190
Turno: -
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Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, fixa objetivos, princípios e diretrizes para regulamentação do Sistema Único de Assistência Social do Município de Indaiatuba, e dá outras providências. - - Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, fixa objetivos, princípios e diretrizes para regulamentação do Sistema Único de Assistência Social do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
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aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Protocolo: 3191
Turno: -
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Dispõe sobre a implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica, e dá outras providências. - - Dispõe sobre a implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica, e dá outras providências.
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aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRE CARLOS PERES
Protocolo: 3240
Turno: -
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Institui o Selo “Empresa Amiga do Jovem Aprendiz”. - - Institui o Selo “Empresa Amiga do Jovem Aprendiz”.
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aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Protocolo: 3364
Turno: -
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e outros dispositivos de segurança na condução de cães de grande porte ou potencialmente perigosos em espaços públicos no Município de Indaiatuba, e dá outras providências. - - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e outros dispositivos de segurança na condução de cães de grande porte ou potencialmente perigosos em espaços públicos no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
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aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 3432
Turno: -
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Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Indaiatuba. - - Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Indaiatuba.
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aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 3431
Turno: -
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Autoriza do Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com a Universidade Estadual de Campinas, e dá outras providências. - - Autoriza do Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com a Universidade Estadual de Campinas, e dá outras providências.
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aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Protocolo: 3325
Turno: -
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Estabelece diretrizes para o fomento, apoio e regulamentação do turismo itinerante no Município de Indaiatuba. - - Estabelece diretrizes para o fomento, apoio e regulamentação do turismo itinerante no Município de Indaiatuba.
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aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: OTHNIEL HARFUCH
Protocolo: 3620
Turno: -
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Estabelece diretrizes para o Plano Municipal de Saúde Integrada para Superidosos, no âmbito do Município de Indaiatuba. - - Estabelece diretrizes para o Plano Municipal de Saúde Integrada para Superidosos, no âmbito do Município de Indaiatuba.
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aprovado |