Projeto de Lei nº 159 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
159
Data de Apresentação
08/10/2025
Número do Protocolo
4840
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/06/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos sobre plantas tóxicas aos animais em estabelecimentos que comercializam plantas e afins, no âmbito do Município de Indaiatuba.
Indexação
Observação