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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 29, DA LEI Nº 6.464, DE 02 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.826, DE 20 DE MAIO DE 1.992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, DA LEI Nº 6.240, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO NA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA SÉRGIO MONARO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARIM LAGUNA", QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA NO VALOR DE R$ 436.000,00.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PARA MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS, NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COMO VEREADOR ANTHERO JOAQUIM SANTIAGO, A RUA 05 DO LOTEAMENTO EUROPARK COMERCIAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS "A" E "C", DO INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6.404, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.710, DE 30 DE MARÇO DE 1999, QUE ALTERA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO REABILITAÇÃO E VIVÊNCIA DO AUTISTA - CIRVA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA NASCENTE, QUE CONSISTE EM RECUPERAR E CUIDAR DE NASCENTES EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADA, COM INTUITO DE PRESERVAR E CONSCIENTIZAR A TODOS A IMPORTÂNCIA DESTE RECURSO.

CRIA O PROGRAMA DE HORTA SOLIDÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÕES QUE ESPECIFICA NOS VEÍCULOS DE TRANPORTE COLETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI Nº 6.444, DE 18 DE MAIO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MATA CILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS "A", "B", "C" E "D", DO INCISO III, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6.404, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PORTADORES DE CÂNCER EM TRATAMENTO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ART. 2º, DA LEI Nº 5.065, DE 13 DE MARÇO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO DO VALOR DE LOTES URBANOS DOS LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MUNICIPAIS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ESTADUAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE DEE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA "ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDAIATUBANA - ADI", NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA NO VALOR DE R$20.000,00.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI Nº 5.012, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA GUARDA CIVIL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE I NDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM E PIERCING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CO-AUTOR: JOÃO DE SOUZA NETO. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - (ISSQN) PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS, E DÁ OURTAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 05 JANEIRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE QUE TRATA O §4º DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE INDAIATUBA, PARA AS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A MESA REVISORA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

INSTITUI NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA A TRIBUNA LIVRE POPULAR.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL, RELATIVAMENTE A DIREITO AUTORAL, DO PROJETO ARQUITETÔNICO, PAISAGÍSTICO E AMBIENTAL DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL.

REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES AO PATROCÍNIO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDAIATUBANA (ADI) PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS (SAAE).

FORMAR UM COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, COMPOSTA POR 4 (QUATRO) MEMBROS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM O OBJETIVO DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EBTC - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NA CIDADE DE INDAIATUBA/SP, COMO O ATRASO EM CORRESPONDÊNCIAS, ETC.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE NÚMEROS DE ABRIGOS CONFORME LAY OUT CONSTANTE NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E CONTRATO PARA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.

REQUER CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PÚBLICAS.

REQUER A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, FORMADA PELO REQUERIMENTO Nº 03/2015 PARA APURAR AS RAZÕES DOS COSNTANTES ATRASOS PARA ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS PELOS CORREIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85 DO R.I. DA CÂMARA MUNICIPAL PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS RAZÕES OBJETIVAS QUE IMPEDIRAM, ATÉ A PRESENTE DATA, A CRIAÇÃO DO SAMU (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA).