Projeto de Lei nº 165 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
165
Data de Apresentação
11/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI Nº 5.012, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Nova redação ao art. 3º, da lei 5012/06
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14/12/2015. APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14/12/2015.
LEI Nº 6.524/15 - IOM: 18/12/2015.
ARQUIVADO.
LEI Nº 6.524/15 - IOM: 18/12/2015.
ARQUIVADO.