Projeto de Lei nº 152 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
152
Data de Apresentação
20/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS "A", "B", "C" E "D", DO INCISO III, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6.404, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Nova redação alíneas do inciso III, art. 1º, lei 6.404
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/11/2015. APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/12/2015.
LEI Nº 6.522/15 - IOM: 11/12/2015.
ARQUIVADO.
LEI Nº 6.522/15 - IOM: 11/12/2015.
ARQUIVADO.