Logo Câmara Municipal de Indaiatuba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2015

Número

3

Data de Apresentação

10/08/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE QUE TRATA O §4º DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE INDAIATUBA, PARA AS CATEGORIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Aposentadoria Especial para Guarda Civil de Indaiatuba

    Observação

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24/08/2015. APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24/08/2015.
    LEI COMPLEMENTAR Nº 27/15 - IOM: 28/08/2015.
    ARQUIVADO.
    OpenAPI