Projeto de Lei nº 144 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
144
Data de Apresentação
05/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS "A" E "C", DO INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6.404, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Nova redação as alíneas "a" e "c", inc. I do art. 1º, Lei 6.404
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09/11/2015. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/11/2015. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23/11/2015.
LEI Nº 6.515/15 - IOM: 27/11/2015.
ARQUIVADO.
LEI Nº 6.515/15 - IOM: 27/11/2015.
ARQUIVADO.