Projeto de Lei nº 159 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
159
Data de Apresentação
04/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO VALOR DE LOTES URBANOS DOS LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Revisão de valor de lotes urbanos
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/12/2015. APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14/12/2015.
LEI Nº 6.529/15 - IOM: 18/12/2015.
ARQUIVADO.
LEI Nº 6.529/15 - IOM: 18/12/2015.
ARQUIVADO.