Projeto de Lei nº 157 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
157
Data de Apresentação
04/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ART. 2º, DA LEI Nº 5.065, DE 13 DE MARÇO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Nova redação a dispositivos do art. 2º, da lei 5.065
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/12/2015. APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14/12/2015.
LEI Nº 6.527/15 - IOM: 18/12/2015.
ARQUIVADO.
LEI Nº 6.527/15 - IOM: 18/12/2015.
ARQUIVADO.