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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 6.288, DE 15 DE ABRIL DE 2014, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REGISTRO E LICENCIMENTO DE BICICLETAS QUE TIVEREM MOTOR A COMBUSTÃO AGREGADO A SUA ESTRUTURA, NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CALÇADA ECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA GENTIL MARTINS, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "BAIRRO JARDINS DO IMPÉRIO", QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDAIATUBANA - ADI, NO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MUNICIPAIS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MUNICIPAIS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ESTADUAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ORQUESTRA JOVEM DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CASAMENTO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA NO VALOR DE R$ 464.692,75.

REVOGA A LEI Nº 1.724, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.979 QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO DO VALOR DE LOTES URBANOS DOS LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU E ENQUADRA OS IMÓVEIS NO ANEXO II A QUE SE REFERE O §2º, DO ARTIGO 7º, REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, INSTITUÍDO PELA LEI 1.284 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PROMOVEREM A SINALIZAÇÃO DOS TERMINAIS TELEFÔNICOS DE USO PÚBLICO COM O OBJETIVO DE EVITAR ACIDENTES ENVOLVENDO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU CEGAS.

ESTABELECE PENALIDADE AO PROPRIETÁRIO DE LINHA TELEFÔNICA QUE ORIGINAR LIGAÇÃO FRAUDULENTA (TROTE) PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), CORPO DE BOMBEIROS, POLÍCIA MILITAR, GUARDA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE AÇÃO COMERCIAL PROMOCIONAL QUE REALIZE A DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS SEM PRÉVIO INTERESSE DO CONSUMIDOR.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO "ROTARY CLUB DE INDAIATUBA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DAS VOLUNTÁRIAS DE APOIO NO COMBATE AO CÂNCER "VOLACC", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES PARA A UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NOS HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, PRONTOS-SOCORROS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

ALTERA A DENOMINAÇÃO E A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO DE CARREIRA E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO.

INSTITUI NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA A TRIBUNA LIVRE POPULAR.

ACOLHE RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES PARA DECLARAR NULA AS VOTAÇÕES OCORRIDAS NO PROJETO DE LEI Nº 37/2014.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUANTIDADE E LOCALIZAÇÃO DE ÓBITOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO EM 2013 E A QUANTIDADE DE ACIDENTES DE TRÂNSITO COM ENTRADA NO HOSPITAL EM 2013.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES DA MULHER E DA CRIANÇA NA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO JD. MORADA DO SOL.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

REQUER QUE AS SESSÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2014, SEJAM REALIZADAS NOS DIAS 10, 17, 24 E 31, NO HORÁRIO REGIMENTAL, EXCLUINDO-SE O DIA 06.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE MUDA DOADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS, CICLOMOTORES E MOTOCICLETAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.362 DE 20 DE MAIO DE 2008, E DA LEI Nº 6.051 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012, NO ANO DE 2013, ESPECIFICANDO O NÚMERO DE MUDAS DOADOS POR EMPRESA.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RITA DE CÁSSIA TRASFERETTI, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS REFERENTES A INCONGRUÊNCIA NA INFORMAÇÃO PRESTADA SOBRE A AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO REALIZADA PELA SEME.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ATERRO SANITÁRIO ADMINISTRADO PELO PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO.

REQUER CÓPIA DO PROJETO E INVESTIMENTOS NA CICLOVIA DA AV. FRANCISCO DE PAULA LEITE E CÓPIA DO PROJETO E INVESTIMENTOS NA CICLOFAIXA DA AV. CORONEL ANTONIO ESTANISLAU DO AMARAL (CUSTO DA IMPLANTAÇÃO E RETIRADA DA CICLOFAIXA).

CRIAR E INSTALAR UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA APURAR AS RAZÕES DAS CONSTANTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ADMINISTRADO PELA CPFL PIRATININGA.

REQUER CÓPIA DO PROJETO DO PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORIAS (PCM) PARA IMPLANTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NA REGIÃO DE ITAICI.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE OCUPANTES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL AFASTADOS DO TRABALHO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS MÓDULOS DE CADA SALA EM CRECHES.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE OBRAS CONTRA ENCHENTES PARA OS BAIRROS JARDIM CALIFÓRNIA E JARDIM COSTA E SILVA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA DO SEPREV PARA USO COMO DEPÓSITO DE MATERIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA EM ÁREA PRÓXIMA AO PAÇA MUNICIPAL, ALÉM DOS DEVIDOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO REALIZADOS REFERENTES AO ALUGUEL DA ÁREA.

REQUER INFORMAÇÕES SE ATUALMENTE EXISTEM ESTUDOS OU CONVÊNIOS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO E SUPORTE DO TRATAMENTO E PROCEDIMENTO DE QUIMIOTERAPIA PARA OS PACIENTES ATENDIDOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).