Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
3
Data de Apresentação
27/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO DE CARREIRA E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Transformação de cargos públicos de provimento
Observação
Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR EM 19/03/2015.