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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2014

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2014

Número

1

Data de Apresentação

01/04/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A DENOMINAÇÃO E A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Altera denominação e estrutura da Sec. Munic. Defesa e Cidadania

    Observação

    Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/04/2014. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14/04/2014. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 28/04/2014.
    LEI COMPLEMENTAR Nº 23/14 - IOM: 09/05/2014.
    ARQUIVADO.
    OpenAPI