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PL 211/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Março de 2026
Protocolo: 5796/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:52:34
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 212/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 8.383, de 22 de outubro de 2025, que denomina “Nisvaldo Sebastião dos Santos” o logradouro público do Loteamento Jardim dos Canários, que especifica.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Agosto de 2026
Protocolo: 5884/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 16:15:57
Autor:
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 213/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a gestão, pela Secretaria Municipal de Educação, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Março de 2026
Protocolo: 5914/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 15:36:54
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
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PL 214/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM), vinculado à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Março de 2026
Protocolo: 5915/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 15:39:00
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 215/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Março de 2026
Protocolo: 5916/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 15:40:36
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 216/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros, oriundos do 'Prêmio Excelência Educacional” do governo do Estado às Associações de Pais, Mestres e Funcionários - APMF, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Março de 2026
Protocolo: 5917/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 15:42:19
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 217/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei nº 7.109, de 02 de abril de 2019.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Março de 2026
Protocolo: 6051/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 15:17:33
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 218/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de área pública que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Março de 2026
Protocolo: 6052/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 15:19:08
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 219/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 8.220, de 22 de agosto de 2024.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Março de 2026
Protocolo: 6053/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 15:20:58
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 220/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 6.763, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Micro e Pequena Empresa - DIMPE Il, autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Março de 2026
Protocolo: 6054/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 15:22:30
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 221/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa pelo porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no Município de Indaiatuba.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Setembro de 2026
Protocolo: 6064/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 8:30:30
Autor:
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
Localização Atual: Departamento de Expediente - EXPED
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Última Ação: Vistos,
1 - Na forma do art. 127 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, tendo em vista a certidão do Departamento de Expediente da Câmara, bem como o parecer jurídico da Procuradoria, RECEBO a propositura.
2 - Ao Departamento de Expediente para as providências de praxe.
Câmara Municipal de Indaiatuba, aos 18 de maio de 2026.
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba
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PL 222/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Convivência Intergeracional no âmbito do Município de Indaiatuba.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Setembro de 2026
Protocolo: 6102/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 9:10:11
Autor:
HÉLIO ALVES RIBEIRO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
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PL 223/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de descarte de bitucas de cigarro e resíduos similares em vias e logradouros públicos no Município de Indaiatuba.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Setembro de 2026
Protocolo: 6103/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 9:16:00
Autor:
LEANDRO JOSÉ PINTO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 224/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece diretrizes para a instituição da Política Municipal de Registro e Preservação Audiovisual de Eventos Culturais, Educacionais e Esportivos realizados no Município de Indaiatuba.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Setembro de 2026
Protocolo: 6160/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 10:40:09
Autor:
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 225/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2026
Protocolo: 6210/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 14:50:41
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos das Leis Complementares nº 46 e 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
01/01/2025 -
Horário: 13:09:36
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2025
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, altera dispositivos da Lei Complementar n° 50, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Maio de 2025
Protocolo: 1142/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 8:59:59
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e da fundação pública do Município, a criação e extinção de cargos e funções de confiança no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal, altera dispositivos das Leis Complementares n° 45 e 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Maio de 2025
Protocolo: 1143/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:03:11
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências".
Apresentação: 18 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1144/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:23:20
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a estrutura e atribuições da Procuradoria da Câmara Municipal de Indaiatuba.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 1649/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 16:05:08
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências”.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 2096/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 11:32:39
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 65 de 19 de março de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Agosto de 2025
Protocolo: 2602/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 9:06:13
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa da Administração Pública direta do Poder Executivo do Município, incluindo a extinção de órgãos e de cargos de provimento em comissão, na forma que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Setembro de 2025
Protocolo: 3170/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 11:55:23
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2025
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce Parágrafo Único ao Artigo 5º da Lei Complementar nº 37 de 04 de março de 2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Indaiatuba realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Março de 2026
Protocolo: 3290/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 14:26:05
Autor:
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce dispositivos às Leis Complementares nº 45 e 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 4328/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 10:05:02
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Setembro de 2026
Protocolo: 6215/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 17:17:48
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a campanha "Mulheres que Inspiram".
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 788/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 14:52:50
Autor:
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PR 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução n° 130/2024 que fixa a frota de veículos da Câmara Municipal de Indaiatuba.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 984/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 8:31:14
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução n° 130/2024 que fixa a frota de veículo da Câmara Municipal de Indaiatuba.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 1322/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 8:49:30
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2025
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PR 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a contratação, pela Câmara Municipal de Indaiatuba, de estagiários, na forma da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1650/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 16:25:37
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PR 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 44, de 02/12/2008, que “Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 1677/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 10:37:02
Autor:
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2025
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PR 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 44, de 02 de dezembro de 2008.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 1698/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 8:20:37
Autor:
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
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PR 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução no. 44/2008).
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Março de 2026
Protocolo: 2876/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 11:08:32
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PR 8/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a redação do Art. 186 da Resolução nº 44, de 02 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Março de 2026
Protocolo: 3208/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 15:06:14
Autor:
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PR 9/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera Resolução n° 132/2024, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Maio de 2026
Protocolo: 4339/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 16:29:36
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PR 10/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba, a comemoração anual do dia 24 de março como Aniversário da Câmara Municipal.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 4669/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 10:16:34
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
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PR 11/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento, diárias, prestação de contas e comprovação de despesas no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Junho de 2026
Protocolo: 4815/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 14:24:21
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PR 12/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a comemoração anual do dia 24 de março como “Aniversário da Câmara Municipal de Indaiatuba”.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Junho de 2026
Protocolo: 4836/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 15:13:11
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PEL 1/2025 - Proposta de Emenda à LOMI
Ementa: Altera a redação do art. 181 da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 862/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 15:09:45
Autor:
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
ALEXANDRE CARLOS PERES
HÉLIO ALVES RIBEIRO
LEANDRO JOSÉ PINTO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PEL 2/2025 - Proposta de Emenda à LOMI
Ementa: Altera a redação do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1648/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 16:02:48
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requer, nos termos regimentais, notadamente o artigo 104, alterado pelas Resoluções nos. 52/11 e 11/21, após ouvida a Casa, que as 4 (quatro) sessões ordinárias do mês de março de 2025 sejam realizadas nos dias 10, 17, 24 e 31, no dia e horário regimental, deixando de realizar a sessão no dia 05/03 (quarta-feira, em decorrência do feriado do carnaval).
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Março de 2025
Protocolo: 501/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 11:58:40
Autor:
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE CARLOS PERES
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
EDUARDO TONIN
HÉLIO ALVES RIBEIRO
LEANDRO JOSÉ PINTO
LUIZ ALBERTO PEREIRA
OTHNIEL HARFUCH
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Requer, nos termos regimentais, notadamente o artigo 104, alterado pelas Resoluções nos. 52/11 e 56/11, após ouvida a Casa, que a sessão que seria realizada no dia 22 de abril, em virtude do Feriado Nacional — Tiradentes (21/04/2025), seja realizada no dia 23 de abril, quarta-feira, às 18 horas.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 1861/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 18:39:25
Autor:
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Requer esclarecimentos acerca da não aplicação do §2º do art. 253 do Regimento Interno.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 3023/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 10:06:05
Autor:
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2025
Última Ação: Recebido o despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba e dele dada a ciência ao autor da presente proposição em 24/06/2025 (via e-mail, conforme documento anexo). Segue a presente proposição para arquivamento.
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Requer a constituição de uma Comissão de Representação para interceder junto à ARTESP e outros Órgãos competentes visando a diminuição de acidentes e aumento de segurança na SP-75 (Santos Dumont).
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Protocolo: 3407/2025, Data Protocolo:
23/07/2025 -
Horário: 10:17:47
Autor:
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: Requer número do Decreto Municipal editado para atendimento ao disposto na Lei Municipal n° 4.835, de 23 de dezembro de 2005, que trata da concessão de Bolsas de Estudo e Passe Transporte.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 4220/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 8:28:51
Autor:
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
EDUARDO TONIN
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações referentes ao Programa “Passe Bolsa”, instituído pela Lei Municipal n° 4.835/2005.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 5574/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 8:23:15
Autor:
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
EDUARDO TONIN
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
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REQ 7/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações detalhadas referentes aos valores empenhados, liquidados e pagos no âmbito do Programa "Passe Bolsa", instituído pela Lei Municipal n° 4.835/2005.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 5697/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 8:37:38
Autor:
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
EDUARDO TONIN
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
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RET 1/2025 - Retirada
Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei nº 2/2025.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Protocolo: 171/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 16:01:48
Autor:
EDUARDO TONIN
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2025
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RET 2/2025 - Retirada
Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei nº 4/2025.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Protocolo: 172/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 16:04:39
Autor:
EDUARDO TONIN
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2025
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RET 3/2025 - Retirada
Ementa: Solicita a retirada da Moção 03/2025 que manifesta “pesar pelo falecimento da Sra. Sônia Domingues Barnabé. ”
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 393/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 13:35:49
Autor:
EDUARDO TONIN
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
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