Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 1439
Turno: -
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Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal - REFIS-2025, e dá outras providências. - - Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal - REFIS-2025, e dá outras providências.
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aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Protocolo: 777
Turno: -
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Institui o Dia Municipal do Auxiliar Desenvolvimento Educacional. - - Institui o Dia Municipal do Auxiliar Desenvolvimento Educacional.
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aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Protocolo: 1227
Turno: -
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Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba o Projeto “Parque Vivo”. - - Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba o Projeto “Parque Vivo”.
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aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 1451
Turno: -
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Denomina "Maria Merces Vaz Fernandes Elias” o logradouro público que especifica. - - Denomina "Maria Merces Vaz Fernandes Elias” o logradouro público que especifica.
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aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRE CARLOS PERES
Protocolo: 1470
Turno: -
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Denomina "José Brizola" o logradouro público do Parque dos Pássaros que especifica - - Denomina "José Brizola" o logradouro público do Parque dos Pássaros que especifica
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aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Protocolo: 779
Turno: -
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Altera a Lei Ordinária nº 6.762, de 21 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, e dá outras providências”. - - Altera a Lei Ordinária nº 6.762, de 21 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, e dá outras providências”.
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aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRE CARLOS PERES
Protocolo: 958
Turno: -
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Dispõe sobre a utilização de pisos drenantes ou permeáveis e arborização na execução de estacionamentos em áreas públicas para veículos motorizados no município de Indaiatuba. - - Dispõe sobre a utilização de pisos drenantes ou permeáveis e arborização na execução de estacionamentos em áreas públicas para veículos motorizados no município de Indaiatuba.
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aprovado |
| 8 |
Proposta de Emenda à LOMI nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Protocolo: 862
Turno: -
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Altera a redação do art. 181 da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba. - - Altera a redação do art. 181 da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba.
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aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 1450
Turno: -
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Altera dispositivos da Lei nº 3.449, de 01 de outubro de 1997, que regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — FUNCRI. - - Altera dispositivos da Lei nº 3.449, de 01 de outubro de 1997, que regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — FUNCRI.
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aprovado |