Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 2602
Turno: -
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 65 de 19 de março de 2020, e dá outras providências. - - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 65 de 19 de março de 2020, e dá outras providências.
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aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Protocolo: 2403
Turno: -
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba, o “Mês de Conscientização sobre o ENCCEJA” — Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. - - Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba, o “Mês de Conscientização sobre o ENCCEJA” — Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.
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aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 2377
Turno: -
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Altera dispositivos da Lei nº 6.763, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Micro e Pequena Empresa - DIMPE Il, autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. - - Altera dispositivos da Lei nº 6.763, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Micro e Pequena Empresa - DIMPE Il, autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
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aprovado |