Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 166 de 2026
Processo: -
Autor: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Protocolo: 4441
Turno: -
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Altera dispositivos das Leis n° 6.036, de 13 de agosto de 2012, e n° 8.463, de 25 de março de 2026, e dá outras providências. - - Altera dispositivos das Leis n° 6.036, de 13 de agosto de 2012, e n° 8.463, de 25 de março de 2026, e dá outras providências.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 126 de 2026
Processo: -
Autor: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Protocolo: 3533
Turno: -
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Institui o "Julho Âmbar" como o Mês de Conscientização sobre o Luto Parental no Município de Indaiatuba e dá outras providências. - - Institui o "Julho Âmbar" como o Mês de Conscientização sobre o Luto Parental no Município de Indaiatuba e dá outras providências.
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aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 127 de 2026
Processo: -
Autor: ALEXANDRE CARLOS PERES
Protocolo: 3587
Turno: -
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Insere no Calendário Oficial do Município o evento denominado “Rock in Heart Festival”. - - Insere no Calendário Oficial do Município o evento denominado “Rock in Heart Festival”.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 137 de 2026
Processo: -
Autor: OTHNIEL HARFUCH
Protocolo: 3799
Turno: -
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Denomina “Devanir Aparecida Alvarenga” o logradouro do Jardim Paulista 03, que especifica. - - Denomina “Devanir Aparecida Alvarenga” o logradouro do Jardim Paulista 03, que especifica.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Protocolo: 3026
Turno: -
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Reconhece a relevância social, ambiental e econômica dos catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis no Município de Indaiatuba e estabelece diretrizes de valorização socioambiental. - - Reconhece a relevância social, ambiental e econômica dos catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis no Município de Indaiatuba e estabelece diretrizes de valorização socioambiental.
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aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Protocolo: 3048
Turno: -
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Cria o Selo ‘Condomínio Protetor’ no Município de Indaiatuba, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. - - Cria o Selo ‘Condomínio Protetor’ no Município de Indaiatuba, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
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aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: ALEXANDRE CARLOS PERES
Protocolo: 3428
Turno: -
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Dispõe sobre a instalação de memorial biográfico nos próprios municipais. - - Dispõe sobre a instalação de memorial biográfico nos próprios municipais.
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aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 130 de 2026
Processo: -
Autor: OTHNIEL HARFUCH
Protocolo: 3678
Turno: -
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Estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental dos profissionais que atuam em serviços municipais de segurança, atendimento emergencial e mobilidade urbana. - - Estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental dos profissionais que atuam em serviços municipais de segurança, atendimento emergencial e mobilidade urbana.
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aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 144 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 3934
Turno: -
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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M., e dá outras providências. - - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M., e dá outras providências.
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aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 146 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 3936
Turno: -
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Institui o Programa Indaiatuba Sandbox, regulamenta a criação de ambientesregulatórios experimentais para a realizaçãode testes urbanos de soluções inovadorasno Município de Indaiatuba, e dá outras providências. - - Institui o Programa Indaiatuba Sandbox, regulamenta a criação de ambientesregulatórios experimentais para a realizaçãode testes urbanos de soluções inovadorasno Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
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aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 147 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 3937
Turno: -
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Altera dispositivos da Lei nº 8.342, de 03 de setembro de 2025, que institui o Programa de Subsídio Habitacional Municipal destinado a famílias de baixa renda na forma que especifica, e dá outras providências. - - Altera dispositivos da Lei nº 8.342, de 03 de setembro de 2025, que institui o Programa de Subsídio Habitacional Municipal destinado a famílias de baixa renda na forma que especifica, e dá outras providências.
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aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
Protocolo: 6064
Turno: -
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Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa pelo porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no Município de Indaiatuba. - - Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa pelo porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no Município de Indaiatuba.
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aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 138 de 2026
Processo: -
Autor: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Protocolo: 3862
Turno: -
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Institui o Programa Municipal “Vaga Verde”, destinado a incentivar a implantação de espaços vegetados e de convivência em vagas de estacionamento situadas em vias e logradouros públicos. - - Institui o Programa Municipal “Vaga Verde”, destinado a incentivar a implantação de espaços vegetados e de convivência em vagas de estacionamento situadas em vias e logradouros públicos.
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aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 155 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 4234
Turno: -
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Altera dispositivos da Lei nº 6.925, de 04 de maio de 2018, que institui o Programa Câmera Cidadã, e dá outras providências. - - Altera dispositivos da Lei nº 6.925, de 04 de maio de 2018, que institui o Programa Câmera Cidadã, e dá outras providências.
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Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 156 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 4235
Turno: -
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Dispõe sobre a desafetação e incorporação à categoria de bens dominiais dos imóveis que especifica. - - Dispõe sobre a desafetação e incorporação à categoria de bens dominiais dos imóveis que especifica.
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Não há resultado |