Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei nº 138 de 2026 em 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 138 de 2026
Institui o Programa Municipal “Vaga Verde”, destinado a incentivar a implantação de espaços vegetados e de convivência em vagas de estacionamento situadas em vias e logradouros públicos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Institui o Programa Municipal “Vaga Verde”, destinado a incentivar a implantação de espaços vegetados e de convivência em vagas de estacionamento situadas em vias e logradouros públicos.