Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 155 de 2026 em 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 155 de 2026
Altera dispositivos da Lei nº 6.925, de 04 de maio de 2018, que institui o Programa Câmera Cidadã, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Altera dispositivos da Lei nº 6.925, de 04 de maio de 2018, que institui o Programa Câmera Cidadã, e dá outras providências.