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PL 161/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 8.292, de 09 de abril de 2025, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal - REFIS-2025, e dá outras providências, para prorrogar o prazo de adesão.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 4931/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 10:12:02
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição retirada de tramitação à pedido do autor e arquivada conforme determinação do Presidente (Art. 128, §2° do R.I.), após leitura do OFCR n° 18/2, na 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, em 20/10/2025. |
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PL 162/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reserva de assentos adaptados para atender pessoas com obesidade.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Junho de 2026
Protocolo: 4983/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 9:23:23
Autor:
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 163/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a afixação, em farmácias e drogarias, de listagem de medicamentos proibidos, interditados ou suspensos.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Junho de 2026
Protocolo: 4984/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 10:45:55
Autor:
LUIZ ALBERTO PEREIRA
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 164/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Selo “Comércio Responsável” no Município de Indaiatuba.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Junho de 2026
Protocolo: 4985/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 10:53:52
Autor:
LUIZ ALBERTO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 165/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “José Laurindo Campanhol” o logradouro público do Jardim Residencial Paulista 3 que especifica.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 4992/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 16:21:17
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
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PL 166/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Cultura em favor das entidades que especifica, no exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 4993/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 16:23:05
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 167/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 2.086, de 16 de novembro de 1987, que institui a Medalha “JOÃO TIBIRIÇA PIRATININGA” e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 4994/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 16:24:45
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 168/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Laudelina Rosa de Oliveira Dutra” o logradouro do Loteamento Parque Imperial, que especifica.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Junho de 2026
Protocolo: 4996/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 8:25:05
Autor:
HÉLIO ALVES RIBEIRO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 169/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “José Tarcilio Imbriani” o logradouro do Loteamento Jardim Residencial Monte Carmelo, que especifica.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Junho de 2026
Protocolo: 5012/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 9:59:00
Autor:
HÉLIO ALVES RIBEIRO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 170/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a supressão controlada das espécies exóticas invasoras Leucena (Leucaena leucocephala), Espatódea (Spathodea campanulata), Eucalipto (Eucalyptus sp), Cinamomo (Melia azedarach) e Murta (Murraya paniculata) e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Novembro de 2025
Protocolo: 5015/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 11:38:49
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 171/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a punição a estabelecimentos comerciais que comercializarem bebidas alcoólicas adulteradas, falsificadas ou impróprias para consumo no Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Junho de 2026
Protocolo: 5027/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 15:08:16
Autor:
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Última Ação: Recebido o despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba. Segue a presente proposição para arquivamento. |
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PL 172/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reserva de assentos em eventos públicos municipais para pessoas surdas, surdocegas ou com deficiência auditiva
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Junho de 2026
Protocolo: 5096/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 16:56:19
Autor:
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
LUIZ ALBERTO PEREIRA
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 173/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Mabson José Dechechi” o logradouro do Jardim Jatobá, que especifica.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Junho de 2026
Protocolo: 5109/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 10:40:56
Autor:
LEANDRO JOSÉ PINTO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 174/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a transposição de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 5148/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 9:32:36
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
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PL 175/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 8.292, de 09 de abril de 2025, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal - REFIS-2025, e dá outras providências, para prorrogar o prazo de adesão.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 5155/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 11:09:35
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
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PL 176/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente “Escola pela Paz”, de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica no Ambiente Escolar.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Junho de 2026
Protocolo: 5156/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 11:13:28
Autor:
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 177/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente de Conscientização para um Trânsito Seguro.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Junho de 2026
Protocolo: 5158/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 11:42:26
Autor:
CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
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PL 178/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “José Jurandir Cidrão Bezerra” o logradouro do Jardim Casablanca, que especifica.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Junho de 2026
Protocolo: 5159/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 11:55:50
Autor:
LEANDRO JOSÉ PINTO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
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PL 179/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara como manifestação cultural local a Romaria de Indaiatuba, reconhecendo-a como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural do Município.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Junho de 2026
Protocolo: 5194/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 11:51:10
Autor:
LUIZ ALBERTO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 180/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba, o “Julho Verde”, dedicado à conscientização, prevenção e combate ao câncer de cabeça e pescoço.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Junho de 2026
Protocolo: 5195/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 11:53:24
Autor:
LUIZ ALBERTO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 181/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município de Indaiatuba, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e estabelece diretrizes da Política Municipal de Apoio às Pessoas com ELA.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Junho de 2026
Protocolo: 5260/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 9:29:22
Autor:
OTHNIEL HARFUCH
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 182/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2026.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 5282/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 16:37:49
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
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PL 183/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a vedação à contratação, com recursos públicos, de atrações artísticas que promovam condutas incompatíveis com os valores éticos e sociais da coletividade.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Junho de 2026
Protocolo: 5304/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 8:36:01
Autor:
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 184/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais no Município de Indaiatuba e a inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Junho de 2026
Protocolo: 5403/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 15:55:39
Autor:
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria incluída para leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2026
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PL 185/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “José Jurandir Cidrão Bezerra” o logradouro do Loteamento Parque Imperial, que especifica.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Agosto de 2026
Protocolo: 5412/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 11:06:31
Autor:
LEANDRO JOSÉ PINTO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 186/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Alameda Luxemburgo o logradouro público do Loteamento Helvetia Country.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Agosto de 2026
Protocolo: 5421/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 16:59:06
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
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PL 187/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “José Pedro da Cruz” o logradouro do Loteamento Jardim Paulista 3, que especifica.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Agosto de 2026
Protocolo: 5432/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 13:54:29
Autor:
HÉLIO ALVES RIBEIRO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
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PL 188/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o cadastro, reconhecimento e certificação de protetores independentes de animais no Município de Indaiatuba.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Agosto de 2026
Protocolo: 5433/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 15:27:25
Autor:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
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PL 189/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 7.627, de 10 de agosto de 2021, que cria o Programa 'Aluguel Social” no âmbito do Município de Indaiatuba, como benefício financeiro assistencial eventual, na forma que específica, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 5445/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 9:34:58
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 190/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer do município e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 5446/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 9:40:25
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 191/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei nº 6.728, de 19 de junho de 2017, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de veículos impulsionados a energia elétrica ou a hidrogênio, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 5447/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 9:46:09
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 192/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Abel Von Ah" o logradouro público do Loteamento Quinta do Lago.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Agosto de 2026
Protocolo: 5463/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 15:03:50
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 193/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento - ISBET.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Agosto de 2026
Protocolo: 5563/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 16:30:11
Autor:
HÉLIO ALVES RIBEIRO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 194/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração e consolidação do contrato do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí — CONIRPI e a alteração do respectivo estatuto.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 5564/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 9:06:52
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 195/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica a segunda alteração do Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 5565/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 9:12:19
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 196/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 8.273, de 11 de dezembro de 2024, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 5566/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 9:18:53
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
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PL 197/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Paulo Kitie Miyake" o logradouro público do Parque Imperial que especifica.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Agosto de 2026
Protocolo: 5586/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 16:12:39
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
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PL 198/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Profª Ruth Ruesch Wulf o logradouro público do Parque Imperial que especifica.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Agosto de 2026
Protocolo: 5599/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 9:52:42
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
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PL 199/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.835, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudo e/ou Passe Transporte para o Ensino Superior e Profissionalizante, para incluir critérios objetivos de vulnerabilidade socioeconômica e possibilitar a concessão integral do benefício.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Agosto de 2026
Protocolo: 5613/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 16:34:14
Autor:
EDUARDO TONIN
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
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PL 200/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Agosto de 2026
Protocolo: 5663/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 16:40:09
Autor:
DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Última Ação: Considerando o despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba em 23/04/2026 e dele dada a ciência ao autor da proposição em 06/05/2026 para fins do disposto no art. 127, §1°, do Regimento Interno. Considerando o cumprimento do prazo de 10 dias para impetração de recurso, nos termos do art. 149, caput, do Regimento Interno e, não havendo apresentação de tal recurso, arquivo a propositura. |
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PL 201/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba o Projeto “INDAIAVES - Festival de Aves e da Natureza".
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Agosto de 2026
Protocolo: 5669/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 16:54:53
Autor:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
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PL 202/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Josenildo Xavier De Melo” o logradouro público do loteamento Jardim Paulista 03 que especifica.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Agosto de 2026
Protocolo: 5674/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 10:19:00
Autor:
HÉLIO ALVES RIBEIRO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
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PL 203/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Projeto Social 'Muay Thai Longe das Drogas' no município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Março de 2026
Protocolo: 5692/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 15:39:08
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 204/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº4.767, de 22 de setembro de 2005, que consolida as normas do Conselho Municipal de Turismo de Indaiatuba - COMTUR e do Fundo de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Março de 2026
Protocolo: 5693/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 15:41:22
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 205/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Março de 2026
Protocolo: 5694/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 15:42:57
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
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PL 206/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "Dia municipal de conscientização sobre as doenças de origem genética que acometem a visão".
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Agosto de 2026
Protocolo: 5700/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 10:51:05
Autor:
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
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PL 207/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba, a Semana Municipal de Prevenção e Promoção da Saúde do Adolescente.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Agosto de 2026
Protocolo: 5701/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 10:54:25
Autor:
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 208/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no Município de Indaiatuba, a campanha de divulgação e incentivo ao uso do “Sinal de Pedido Silencioso de Socorro”, como estratégia de combate à violência doméstica e outras situações de risco.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Agosto de 2026
Protocolo: 5702/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 11:00:48
Autor:
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 209/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Março de 2026
Protocolo: 5794/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:49:11
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 210/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.397, de 14 de novembro de 2025.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Março de 2026
Protocolo: 5795/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:50:59
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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