Projeto de Lei nº 171 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
171
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
5027
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/06/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a punição a estabelecimentos comerciais que comercializarem bebidas alcoólicas adulteradas, falsificadas ou impróprias para consumo no Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Indexação
Observação