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PL 129/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Nair Canário de Abreu” o logradouro público do Loteamento Vila dos Canários, que especifica.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Junho de 2025
Protocolo: 4706/2024, Data Protocolo:
11/10/2024 -
Horário: 8:19:00
Autor:
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 130/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Benedita Rosa Correia” o logradouro público do loteamento Vila Pistoni, que especifica.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Junho de 2025
Protocolo: 4736/2024, Data Protocolo:
11/10/2024 -
Horário: 11:05:22
Autor:
LUIZ ALBERTO PEREIRA
LUIZ ALBERTO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2024
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PL 131/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Adailton Michak, o logradouro público no Jardim Casablanca, que especifica.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Junho de 2025
Protocolo: 4737/2024, Data Protocolo:
11/10/2024 -
Horário: 11:08:42
Autor:
LUIZ ALBERTO PEREIRA
LUIZ ALBERTO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 132/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 4.058, de 06 de setembro de 2001, que dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 4756/2024, Data Protocolo:
11/10/2024 -
Horário: 16:33:32
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 133/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “José de Souza Godinho” o logradouro público da Vila Pistoni, que especifica.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Junho de 2025
Protocolo: 4764/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 10:58:51
Autor:
LUIZ ALBERTO PEREIRA
LUIZ ALBERTO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2024
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PL 134/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Carlos Waldir de Genaro" o logradouro público do Loteamento Quinta do Lago, que especifica.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 4853/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 9:27:23
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2024
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PL 135/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre os feriados municipais.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 4854/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 9:27:52
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2024
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PL 136/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Augusto de Melo” o logradouro público do Loteamento Vila dos Canários, que especifica.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Junho de 2025
Protocolo: 4916/2024, Data Protocolo:
22/10/2024 -
Horário: 11:45:59
Autor:
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2024
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PL 137/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 8.084, de 16 de novembro de 2023, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Dezembro de 2024
Protocolo: 4941/2024, Data Protocolo:
23/10/2024 -
Horário: 9:38:05
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2024
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PL 138/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina João Aires Figueiredo o logradouro público do Jardim Residencial Reserva Itanhangá que especifica.
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Junho de 2025
Protocolo: 4964/2024, Data Protocolo:
24/10/2024 -
Horário: 9:43:33
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 139/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “José de Souza Godinho” o logradouro público na Vila Canto da Siriema, que especifica.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Junho de 2025
Protocolo: 5068/2024, Data Protocolo:
31/10/2024 -
Horário: 12:10:22
Autor:
LUIZ ALBERTO PEREIRA
LUIZ ALBERTO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2024
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PL 140/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Benedita Rosa Correia” o logradouro público do loteamento Quinta do Lago, que especifica.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Junho de 2025
Protocolo: 5085/2024, Data Protocolo:
31/10/2024 -
Horário: 15:48:58
Autor:
LUIZ ALBERTO PEREIRA
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2024
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PL 141/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Delio Moraes Rosa" o logradouro público do Residencial Vila Fahl que especifica.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Junho de 2025
Protocolo: 5087/2024, Data Protocolo:
31/10/2024 -
Horário: 15:52:57
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 142/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 4.715, de 08 de julho de 2005, que “Insere no Calendário Oficial do Município a Feira da bondade da APAE de Indaiatuba”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 5221/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 8:31:14
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2024
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PL 143/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a doação de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, destinado à Secretaria da Segurança Pública.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 5247/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 9:47:04
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição retirada de tramitação à pedido do autor e arquivada conforme determinação do Presidente (Art. 128, §2° do R.I.). |
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PL 144/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e autorização ao Poder Executivo Municipal para doar à União, em favor do Ministério da Fazenda, por sua Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, as áreas pertencentes ao patrimônio público municipal que especifica.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 5248/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 9:50:25
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 145/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Rua Fermino Marcos da Silva" o logradouro público do loteamento Quinta do Lago, que especifica.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 5316/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 11:04:30
Autor:
ANA MARIA DOS SANTOS
ANA MARIA DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 146/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Antônio Ferreira de Abreu” o logradouro público do Loteamento Vila dos Canários, que especifica.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 5321/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 11:26:54
Autor:
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
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PL 147/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Angelo Munarim Netto o logradouro público do Jardim Residencial Reserva Itanhangá, que especifica.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 5332/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 13:04:24
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
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PL 148/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Rua Olivio Grassi" o logradouro do Jardim Residencial Village Prado.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Agosto de 2025
Protocolo: 5339/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 14:23:54
Autor:
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
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PL 149/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Rua Tiago Rogerio de Souza" o logradouro Jardim Residencial Village Prado.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Agosto de 2025
Protocolo: 5340/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 14:30:55
Autor:
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
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PL 150/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Rua Waldemiro Ferreira" o logradouro do Jardim Residencial Village Prado.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Agosto de 2025
Protocolo: 5341/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 14:36:22
Autor:
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
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PL 151/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Jésus de Oliveira Franco" o logradouro do Loteamento Porteira de Ferro, que especifica.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Agosto de 2025
Protocolo: 5342/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 15:43:59
Autor:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
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PL 152/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Joaquim José Pereira" o logradouro do Jardim Residencial Village Prado, que especifica.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Agosto de 2025
Protocolo: 5344/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 16:03:20
Autor:
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
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PL 153/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Março de 2025
Protocolo: 5350/2024, Data Protocolo:
19/11/2024 -
Horário: 8:17:07
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2024
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PL 154/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei Ordinária n° 7.254, de 20/11/2019, que “Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do Município de Indaiatuba, e dá outras providências."
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 5355/2024, Data Protocolo:
19/11/2024 -
Horário: 8:37:14
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 155/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública a Organização Assistencial Formiguinhas do Amor.
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 5484/2024, Data Protocolo:
27/11/2024 -
Horário: 9:11:52
Autor:
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
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PL 156/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Prorroga, até 24 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 6.459, de 24 de junho de 2015.
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Março de 2025
Protocolo: 5505/2024, Data Protocolo:
28/11/2024 -
Horário: 8:30:13
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
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PL 157/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Cultura em favor das entidades que especifica, no exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Março de 2025
Protocolo: 5506/2024, Data Protocolo:
28/11/2024 -
Horário: 8:31:39
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
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PL 158/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Insere no Calendário Oficial do Município de Indaiatuba a "Semana de Conscientização sobre Cultura de Prevenção e Redução de Acidentes".
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 5549/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 11:29:42
Autor:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 159/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.228, de 05 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD de Indaiatuba, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Março de 2025
Protocolo: 5626/2024, Data Protocolo:
04/12/2024 -
Horário: 9:59:08
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2024
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PL 160/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a alienação de parte de viela de passagem localizada no Jardim Regina, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Março de 2025
Protocolo: 5627/2024, Data Protocolo:
04/12/2024 -
Horário: 10:07:37
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2024
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PL 161/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.251, de 19 de novembro de 2024, que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Março de 2025
Protocolo: 5649/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 10:41:57
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2024
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PL 162/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Março de 2025
Protocolo: 5650/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 10:45:49
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2024
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providencias.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 982/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 16:57:08
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2024
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis Complementares n° 45 e n° 47, de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Abril de 2024
Protocolo: 1292/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 8:38:24
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção dos cargos de provimento efetivo que especifica.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Abril de 2024
Protocolo: 1296/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 8:46:04
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2024
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PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 65, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Abril de 2024
Protocolo: 1297/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 8:50:29
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2024
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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Outubro de 2024
Protocolo: 1449/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 8:21:55
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2024
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PLC 6/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a denominação das funções públicas que especifica e dispositivos da Lei Complementar nº 65, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Agosto de 2024
Protocolo: 2967/2024, Data Protocolo:
12/06/2024 -
Horário: 14:37:45
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2024
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PLC 7/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 102, de 16 de novembro de 2023, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Setembro de 2024
Protocolo: 3219/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 10:17:05
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2024
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PLC 8/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Abril de 2025
Protocolo: 4040/2024, Data Protocolo:
27/08/2024 -
Horário: 10:12:11
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2024
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PR 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba, o "Selo José Luiz Teixeira de Camargo" e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Dezembro de 2024
Protocolo: 2423/2024, Data Protocolo:
14/05/2024 -
Horário: 9:35:11
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PR 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Política Institucional de Sustentabilidade no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Agosto de 2024
Protocolo: 2944/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 16:52:46
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PR 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a Medalha Zumbi dos Palmares.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Março de 2025
Protocolo: 3153/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 8:32:54
Autor:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme determinação do Art. 129 do R.I. |
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PR 4/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Título Honorífico de “Empresário do Ano RAFFAELLO FANTELLI".
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Março de 2025
Protocolo: 3222/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 14:44:09
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2024
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PR 5/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera as resoluções 98/2020, 101/2021, 107/2021 e 114/2021.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Abril de 2025
Protocolo: 4034/2024, Data Protocolo:
27/08/2024 -
Horário: 8:18:56
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2024
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PR 6/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa a frota de veículos da Câmara Municipal de Indaiatuba.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Junho de 2025
Protocolo: 4698/2024, Data Protocolo:
10/10/2024 -
Horário: 16:50:55
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PR 7/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Indaiatuba a participar de procedimento licitatório a ser realizado pela Prefeitura.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Junho de 2025
Protocolo: 4881/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 15:51:25
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2024
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PR 8/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de lndaiatuba, nos termos previstos na Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Junho de 2025
Protocolo: 5002/2024, Data Protocolo:
25/10/2024 -
Horário: 10:56:17
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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