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PL 80/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Agosto de 2024
Protocolo: 2797/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 15:10:52
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 81/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Edson Aparecido Micheleti Navarro, o logradouro público do Loteamento Quinta do Lago que especifica.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Março de 2025
Protocolo: 2810/2024, Data Protocolo:
04/06/2024 -
Horário: 11:06:19
Autor:
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 82/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores de concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Agosto de 2024
Protocolo: 2830/2024, Data Protocolo:
05/06/2024 -
Horário: 14:34:04
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 83/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a “Premiação Educador Nota 10” aos profissionais de educação da rede municipal de ensino e dá outras providências
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Março de 2025
Protocolo: 2925/2024, Data Protocolo:
07/06/2024 -
Horário: 12:16:40
Autor:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2024
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PL 84/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Marina Vieira Ricetto, o logradouro público do Loteamento Jardim Park Vista Real, que especifica
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 2935/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 11:11:26
Autor:
SILENE SILVANA CARVALINI
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 85/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece as bengalas longas das cores branca, verde e branca com vermelho como meio de identificação de pessoas com diferentes níveis de deficiência visual e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de Indaiatuba.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Março de 2025
Protocolo: 2950/2024, Data Protocolo:
11/06/2024 -
Horário: 11:59:36
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 86/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revisão do plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Agosto de 2024
Protocolo: 2965/2024, Data Protocolo:
12/06/2024 -
Horário: 14:32:57
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 87/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 7.984, de 12 de maio de 2023, que denomina “Jardim da Paz' o cemitério localizado no bairro Buru.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Agosto de 2024
Protocolo: 2966/2024, Data Protocolo:
12/06/2024 -
Horário: 14:36:13
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 88/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e insere no calendário oficial de eventos do município de Indaiatuba o "Dia do Patinador", a ser comemorado anualmente no dia 14 de abril.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Março de 2025
Protocolo: 2982/2024, Data Protocolo:
12/06/2024 -
Horário: 16:36:28
Autor:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 89/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Rua Suely Maria Packer Jacomino" o logradouro público do loteamento Quinta do Lago, que especifica.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Março de 2025
Protocolo: 3064/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 15:11:06
Autor:
ANA MARIA DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 90/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Lucas Lofrano o logradouro público do loteamento Quinta do Lago, que especifica.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Março de 2025
Protocolo: 3065/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 15:12:37
Autor:
ANA MARIA DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 91/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a “Premiação Educador Nota 10” aos profissionais de educação da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Março de 2025
Protocolo: 3154/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 8:34:48
Autor:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2024
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PL 92/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba a Feira Ambiental Ecopark, a ser realizada anualmente no mês de junho.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Março de 2025
Protocolo: 3156/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 8:39:20
Autor:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2024
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PL 93/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e insere no calendário oficial de eventos do Município de Indaiatuba o evento “São João na Praça”, a ser realizado anualmente no mês de junho.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Março de 2025
Protocolo: 3182/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 11:06:38
Autor:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 94/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e revoga dispositivo da Lei nº 8.150, de 13 de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Setembro de 2024
Protocolo: 3216/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 10:04:36
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2024
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PL 95/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 7.832, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre o 'Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba - PROINDE.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Setembro de 2024
Protocolo: 3217/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 10:12:47
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2024
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PL 96/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Setembro de 2024
Protocolo: 3218/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 10:14:22
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2024
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PL 97/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "José Tiburcio da Silva" o logradouro público do Jardim das Araras que especifica.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Março de 2025
Protocolo: 3247/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 10:45:35
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2024
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PL 98/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Vera Cruz Rodrigues" o logradouro público do Jardim Reserva Itanhangá que especifica.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Março de 2025
Protocolo: 3248/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 10:49:07
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 99/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina ‘Aparecida de Fátima Mesquita’ o logradouro público do Jardim Reserva Itanhangá.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Março de 2025
Protocolo: 3255/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 12:53:48
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 100/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Rubens Eduardo Pereira de Oliveira" o logradouro público do Loteamento Parque dos Pássaros que especifica.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Março de 2025
Protocolo: 3258/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 15:44:13
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 101/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Insere no Calendário Oficial do município o Dia do Veterano das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Março de 2025
Protocolo: 3305/2024, Data Protocolo:
02/07/2024 -
Horário: 10:41:49
Autor:
ANA MARIA DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 102/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Espaço Social Pitágoras.
Apresentação: 11 de Julho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Março de 2025
Protocolo: 3374/2024, Data Protocolo:
11/07/2024 -
Horário: 12:22:44
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 103/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do REGGAE.
Apresentação: 16 de Julho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Março de 2025
Protocolo: 3414/2024, Data Protocolo:
16/07/2024 -
Horário: 10:32:38
Autor:
LUIZ ALBERTO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2024
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PL 104/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Lucia Monteiro Soster" o logradouro da Rua Projetada 01, no Jardim Casablanca, que especifica.
Apresentação: 17 de Julho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Março de 2025
Protocolo: 3430/2024, Data Protocolo:
17/07/2024 -
Horário: 11:29:56
Autor:
LUIZ ALBERTO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2024
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PL 105/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Maria Madalena Godoi” o logradouro do Loteamento Parque Barnabé, que especifica.
Apresentação: 22 de Julho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Março de 2025
Protocolo: 3474/2024, Data Protocolo:
22/07/2024 -
Horário: 14:28:41
Autor:
HÉLIO ALVES RIBEIRO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2024
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PL 106/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Santina Palumbo Mirone” a passagem elevada sob a linha férrea localizada no Bairro Pimenta, que especifica.
Apresentação: 26 de Julho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Março de 2025
Protocolo: 3511/2024, Data Protocolo:
25/07/2024 -
Horário: 16:29:25
Autor:
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2024
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PL 107/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o serviço de remoção, depósito e guarda de veículos no âmbito da circunscrição do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Setembro de 2024
Protocolo: 3630/2024, Data Protocolo:
05/08/2024 -
Horário: 16:10:14
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 108/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Benedito Proença o logradouro do Loteamento Jardim Residencial Dona Maria Cândida, que especifica.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Abril de 2025
Protocolo: 3651/2024, Data Protocolo:
06/08/2024 -
Horário: 10:29:35
Autor:
SILENE SILVANA CARVALINI
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2024
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PL 109/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui em Indaiatuba a Política “Vini Jr”. de Combate ao Racismo nos estádios e nas arenas esportivas.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Abril de 2025
Protocolo: 3757/2024, Data Protocolo:
12/08/2024 -
Horário: 10:32:13
Autor:
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 110/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no âmbito do Município de Indaiatuba o mês “Julho Laranja” para conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade.
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Abril de 2025
Protocolo: 3834/2024, Data Protocolo:
15/08/2024 -
Horário: 15:15:36
Autor:
OTHNIEL HARFUCH
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 111/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Chefe Escoteiro Gentil Scarton" o próprio municipal situado na área institucional do Bairro Jardim Moriyama.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Abril de 2025
Protocolo: 3944/2024, Data Protocolo:
21/08/2024 -
Horário: 12:31:27
Autor:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2024
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PL 112/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Chefe Escoteiro Gentil Scarton" a área verde do loteamento denominado Jardim Moriyama.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Abril de 2025
Protocolo: 3952/2024, Data Protocolo:
21/08/2024 -
Horário: 15:03:26
Autor:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 113/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas e drenagem de águas pluviais, do sistema viário que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Protocolo: 4160/2024, Data Protocolo:
03/09/2024 -
Horário: 8:23:59
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2024
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PL 114/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Áureo Deodato Ambiel o logradouro público do Jardim Reserva Itanhangá que especifica.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Protocolo: 4162/2024, Data Protocolo:
03/09/2024 -
Horário: 8:32:04
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2024
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PL 115/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em recipiente de vidro em eventos organizados ou autorizados pela Administração Pública ou realizados em espaços de domínio público.
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Maio de 2025
Protocolo: 4188/2024, Data Protocolo:
04/09/2024 -
Horário: 12:29:55
Autor:
LUIZ ALBERTO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 116/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Ana Benite Latorre” o logradouro do Loteamento Quinta do Lago, que especifica.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Maio de 2025
Protocolo: 4258/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 12:04:48
Autor:
LEANDRO JOSÉ PINTO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 117/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Ignês Rosa Guidetti o logradouro público do Jardim Reserva Itanhangá que especifica.
Apresentação: 11 de Setembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Maio de 2025
Protocolo: 4319/2024, Data Protocolo:
11/09/2024 -
Horário: 16:51:05
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 118/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 6.603, de 29 de agosto de 2016, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, cria um Conselho Municipal, um Fundo Municipal e Conselhos Tutelares para garantir a sua execução, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Outubro de 2024
Protocolo: 4326/2024, Data Protocolo:
12/09/2024 -
Horário: 10:34:28
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 119/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Margarida de Camargo Munarim o logradouro público do Jardim Residencial Reserva Itanhangá, que especifica.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Maio de 2025
Protocolo: 4370/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 8:26:07
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 120/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "João Paulo Ratti" o logradouro público que especifica.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Maio de 2025
Protocolo: 4556/2024, Data Protocolo:
27/09/2024 -
Horário: 15:02:34
Autor:
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 121/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "João Ratti Netto" o logradouro público que especifica.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Maio de 2025
Protocolo: 4558/2024, Data Protocolo:
27/09/2024 -
Horário: 15:04:58
Autor:
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2024
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PL 122/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a afetação das áreas públicas que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Junho de 2025
Protocolo: 4653/2024, Data Protocolo:
09/10/2024 -
Horário: 9:25:01
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
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PL 123/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o desmembramento e alteração da afetação da área pública que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Junho de 2025
Protocolo: 4654/2024, Data Protocolo:
09/10/2024 -
Horário: 9:26:45
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
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PL 124/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2025.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 4684/2024, Data Protocolo:
10/10/2024 -
Horário: 13:20:22
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 125/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a prorrogação do prazo de que trata a Lei nº 3.138, de 09 de maio de 1994.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Novembro de 2024
Protocolo: 4688/2024, Data Protocolo:
10/10/2024 -
Horário: 14:32:11
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 126/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a afetação das áreas públicas que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Novembro de 2024
Protocolo: 4699/2024, Data Protocolo:
11/10/2024 -
Horário: 8:04:02
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2024
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PL 127/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a transferência de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Novembro de 2024
Protocolo: 4700/2024, Data Protocolo:
11/10/2024 -
Horário: 8:05:43
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2024
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PL 128/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o desmembramento e alteração da afetação da área pública que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Novembro de 2024
Protocolo: 4701/2024, Data Protocolo:
11/10/2024 -
Horário: 8:08:07
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2024
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PL 129/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Nair Canário de Abreu” o logradouro público do Loteamento Vila dos Canários, que especifica.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Junho de 2025
Protocolo: 4706/2024, Data Protocolo:
11/10/2024 -
Horário: 8:19:00
Autor:
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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