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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais.

Denomina "Rua Maria Cecilia Lorena de Barros Santos" o logradouro do bairro Parque Villa dos Pinheiros.

Denomina Marcel José Garcia Del Hoyo o logradouro do Parque Villa dos Pinheiros que especifica.

Denomina Francisco Ricetto o logradouro do Jardim Belmonte que especifica.

Altera dispositivos da Lei nº 6.849, de 14 de dezembro de 2017, que institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras -DES-IF, obrigação tributária acessória relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, e dá outras providências.

Insere no Calendário Oficial do Município a Corrida e Caminhada pela prevenção e cura do câncer de mama.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Escolar no âmbito do Município de Indaiatuba.

Denomina Armelinda Bernardinetti Possan o logradouro público do loteamento Aldrovândia, Gleba Dois, que especifica.

Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública.

Institui o Dia dos Profissionais que trabalham na área da Assistência Social no município de Indaiatuba e dá outras providências.

Proíbe que os estabelecimentos comerciais situados no Município de Indaiatuba abordem os consumidores na saída do estabelecimento com a finalidade de exigir nova conferência das mercadorias que foram compradas e pagas no caixa.

Institui a Política Municipal de Acolhimento e Atendimento aos Imigrantes, Apátridas e Refugiados no âmbito do Município de Indaiatuba.

Insere no Calendário Oficial do Município a "Semana Municipal de Segurança nas Escolas".

Altera a Lei nº 6.211, de 06 de novembro de 2013, que “Institui a Semana de Enfrentamento ao Abuso e Violência Sexual contra a Criança e Adolescente no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.”.

Denomina Manoel Sampaio Araújo o logradouro público do Jardim das Araras que especifica.

Institui toda terceira quinta-feira do mês de maio o Dia da Conscientização sobre Acessibilidade no município de Indaiatuba.

Altera a Lei nº 1.438, de 06 de outubro de 1976, que "Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba".

Reconhece o “Samba da Figueira” como manifestação cultural local, bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural do Município de Indaiatuba.

Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de áreas públicas que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico em cemitérios públicos do Município de Indaiatuba.

Denomina Terminal Central Alberto Brizzola o próprio municipal que especifica.

Denomina "Nelson de Santi Júnior" o logradouro público do Parque Villa dos Pinheiros, que especifica.

Denomina Rua Nikolly Lanay Santos, o logradouro público do Jardim Park Vista Real que especifica.

Denomina Rua Antonio Batista Leite, o logradouro público do Park Comercial e Industrial Joana Leite que especifica

Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de área pública que especifica, e dá outras providências.

Altera o Artigo 1º da Lei nº 5.690, de 17 de dezembro de 2009, que “institui no calendário oficial de eventos do município o Dia do Atleta de Cristo”.

Insere no Calendário Oficial do Município a Copa de Futsal Atletas de Cristo.

Dispõe sobre a compensação financeira para a regularização de edificações na área urbana, e dá outras providências.

Altera o Artigo 1º da Lei nº 5.690, de 17 de dezembro de 2009, que “Oficializa e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o dia do Atleta de Cristo.".

Dispõe sobre o acolhimento de animais que acompanhem os abrigados nos albergues, abrigos emergenciais, centros de serviços e casas de convivência.

Denomina "João Bosco Lui" o logradouro público do Parque Villa dos Pinheiros, que especifica.

Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.

Insere no Calendário Oficial do Município a "Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelo", a ser realizada anualmente na semana do dia 27 de novembro, Dia Nacional de Combate ao Câncer.

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.138, de 29 de maio de 2019, que institui o “Programa Reforma Fácil" e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro visando à melhoria das habitações populares que especifica.

Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor da entidade que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.

Institui o programa "Aluno Saudável".

Denomina Hailton Carlos Mantovani o logradouro do Parque Villa dos Pinheiros que especifica.

Denomina "Rua Antonio Soares dos Santos" o logradouro do Bairro Jardim Casablanca.

Institui o Dia do Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no município de Indaiatuba.

Institui a “Semana Municipal de Atenção a Primeira Infância no Município de Indaiatuba” e dá outras providências.

Institui o Dia do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Município de Indaiatuba.

Denomina “Ana Nunes da Rocha” o logradouro público do Loteamento Vila Nossa Senhora Aparecida, que especifica.

Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba a "Romaria de Indaiatuba à Bom Jesus de Pirapora".

Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba o “Dia Municipal de Santo Inácio de Loyola”, e dá outras providências.

Denomina Alpheu Antonio Puccinelli, o logradouro público do Jardim das Araras que especifica.

Institui a Semana Municipal do Hip Hop em Indaiatuba, a ser celebrado anualmente no mês de novembro.

Institui o Programa Municipal de Educação Internacional.

Institui a política municipal de energias alternativas, limpas e renováveis.

Denomina Nelson Melecardi o logradouro público, que especifica.

Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.