Projeto de Lei nº 119 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
119
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
2684
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/03/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o acolhimento de animais que acompanhem os abrigados nos albergues, abrigos emergenciais, centros de serviços e casas de convivência.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 26 de junho de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 09/08/2023. Lei nº 8032 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/08/2023, página 15. Arquivado.