Projeto de Lei nº 121 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
121
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
2853
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/09/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Apresentado em Plenário e aprovado em Regime de Urgência Especial na 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 26/06/2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 28/06/2023. Lei nº 8016 publicada na Imprensa Oficial do Município em 03/07/2023, página 246. Arquivado.