Projeto de Lei nº 114 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
114
Data de Apresentação
14/06/2023
Número do Protocolo
2625
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/03/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de área pública que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 19 de junho de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 16/08/2023. Lei nº 8035 publicada na Imprensa Oficial do Município em 24/08/2023, página 11. Arquivado.