Projeto de Lei nº 123 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
123
Data de Apresentação
06/07/2023
Número do Protocolo
3000
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/09/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.138, de 29 de maio de 2019, que institui o “Programa Reforma Fácil" e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro visando à melhoria das habitações populares que especifica.
Indexação
Observação
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 11/07/2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 11/07/2023. Lei nº 8023 publicada na Imprensa Oficial do Município em 12/07/2023, página 6. Arquivado.