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PL 182/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2023.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Dezembro de 2022
Protocolo: 4013/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 9:59:20
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Emenda apresentada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2022
Última Ação: Emenda nº 31 incorporada em 18/11/2022 às 10:44 |
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PL 183/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Profª Maria Isabel Seabra Pigatto o próprio municipal que especifica.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Junho de 2023
Protocolo: 4014/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 11:51:38
Autor:
SILENE SILVANA CARVALINI
SILENE SILVANA CARVALINI
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2022
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PL 184/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Edison Zoppi, o logradouro público do Parque Reserva Santa Maria, que especifica.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Junho de 2023
Protocolo: 4016/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 13:39:08
Autor:
RICARDO LONGATTI FRANÇA
RICARDO LONGATTI FRANÇA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2022
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PL 185/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e insere no calendário oficial de eventos do município de Indaiatuba o "Festival de Dança Criança Indaiatubana Feliz", a ser realizado anualmente no mês de novembro.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Junho de 2023
Protocolo: 4095/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 11:35:24
Autor:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2022
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PL 186/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Edna Casagrande Milani o logradouro público, que especifica.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Junho de 2023
Protocolo: 4113/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 16:22:58
Autor:
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2022
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PL 187/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Álvaro Pascoal Bernardinetti” o logradouro público do Loteamento Parque Barnabé, que especifica.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Junho de 2023
Protocolo: 4142/2022, Data Protocolo:
25/10/2022 -
Horário: 12:12:05
Autor:
HÉLIO ALVES RIBEIRO
HÉLIO ALVES RIBEIRO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2022
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PL 188/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a alienação de lotes remanescentes localizados no Distrito de Micros e Pequenas Empresas - DIMPE I, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Dezembro de 2022
Protocolo: 4151/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 8:58:26
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2022
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PL 189/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Vera Ferigatti Brunetti" o logradouro público do Loteamento Jardim Laguna, que especifica.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Junho de 2023
Protocolo: 4154/2022, Data Protocolo:
26/10/2022 -
Horário: 11:11:24
Autor:
SILENE SILVANA CARVALINI
SILENE SILVANA CARVALINI
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2022
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PL 190/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Percival Vanderlei Paratelo, o logradouro público do Parque Barnabé que especifica.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 4235/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 14:31:34
Autor:
JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2022
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PL 191/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Rua Ivone Paratelo" o logradouro público do Parque Barnabé que especifica.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 4236/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 14:40:11
Autor:
JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2022
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PL 192/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Alzira Baroni Busch, o logradouro público do Parque Barnabé que especifica.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 4237/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 14:42:09
Autor:
JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2022
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PL 193/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Elisabeth Novacek Ribeiro, o logradouro público do Residencial Maria Candida que especifica.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Agosto de 2023
Protocolo: 4279/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 11:36:42
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2022
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PL 194/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Rua José Mendes de Souza" o logradouro público do Jardim Bom Sucesso que especifica.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Agosto de 2023
Protocolo: 4280/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 12:07:39
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2022
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PL 195/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES, no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Agosto de 2023
Protocolo: 4283/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 15:38:47
Autor:
SILENE SILVANA CARVALINI
SILENE SILVANA CARVALINI
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2022
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PL 196/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Projeto Vila dos Idosos no Município de Indaiatuba.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 4290/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 16:29:35
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Emenda apresentada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2022
Última Ação: Emenda nº 1 incorporada em 08/11/2022 às 08:50 |
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PL 197/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Yvette Battisti Wanderley, o logradouro público do Parque Barnabé que especifica.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 4301/2022, Data Protocolo:
08/11/2022 -
Horário: 9:02:38
Autor:
JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2022
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PL 198/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Cultura em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 4309/2022, Data Protocolo:
08/11/2022 -
Horário: 12:15:47
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Recebimento no Protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2022
Última Ação: Matéria incorporada em 08/11/2022 às 12h15 - proveniente do Protocolo nº 4309/2022 |
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PL 199/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 4.725, de 27 de julho de 2005, que consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município e o funcionamento do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba, institui plano de custeio e plano de benefícios.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 4310/2022, Data Protocolo:
08/11/2022 -
Horário: 12:19:35
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2022
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PL 200/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a conservação, proteção e preservação da avifauna silvestre nativa, residente ou em rota migratória, em especial da ave passeriforme Sporophila bouvreuil, popularmente conhecida como Caboclinho, mediante a regeneração, utilização e proteção da vegetação nativa no Município de Indaiatuba.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 4325/2022, Data Protocolo:
08/11/2022 -
Horário: 16:09:25
Autor:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
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PL 201/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o programa "Parada Segura" para mulheres, idosos e pessoas com deficiência, em horários noturnos.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Agosto de 2023
Protocolo: 4373/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 10:46:50
Autor:
JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2022
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PL 202/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei nº 4.855, de 20 de janeiro de 2006, que autoriza o Município de Indaiatuba a celebrar convênio com a Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba - FEAI, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Março de 2023
Protocolo: 4404/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 9:23:16
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2022
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PL 203/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.727, de 09 de dezembro de 2021, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Março de 2023
Protocolo: 4405/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 9:24:25
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2022
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PL 204/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a "Semana Municipal de Reanimação Cardiopulmonar - RCP" no Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Agosto de 2023
Protocolo: 4418/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 11:21:43
Autor:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
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PL 205/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Incentivo a Hortas Residenciais e Comunitárias Sustentáveis.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 4491/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 11:49:50
Autor:
ANA MARIA DOS SANTOS
ANA MARIA DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2023
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PL 206/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga do Esporte e Lazer Inclusivo e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 4492/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 11:55:48
Autor:
ANA MARIA DOS SANTOS
ANA MARIA DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2023
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PL 207/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento de atividades que gerem poluição sonora no âmbito do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Março de 2023
Protocolo: 4509/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 10:18:45
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Recebimento no Protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2022
Última Ação: Matéria incorporada em 21/11/2022 às 10h18 - proveniente do Protocolo nº 4509/2022 |
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PL 208/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Março de 2023
Protocolo: 4510/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 10:20:59
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2022
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PL 209/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa Parada Segura para mulheres, idosos e pessoas com deficiência em horários noturnos.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Agosto de 2023
Protocolo: 4513/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 10:40:30
Autor:
JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2023
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PL 210/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Agosto de 2023
Protocolo: 4514/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 10:50:44
Autor:
JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2022
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PL 211/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Março de 2023
Protocolo: 4524/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 16:31:05
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2022
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PL 212/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Março de 2023
Protocolo: 4526/2022, Data Protocolo:
22/11/2022 -
Horário: 8:27:36
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2022
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PL 213/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Dona Eunice Marques de Souza o logradouro público do Residencial Maria Candida que especifica.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 4528/2022, Data Protocolo:
22/11/2022 -
Horário: 10:36:22
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2022
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PL 214/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Jesuíno Scatambuslo Sobrinho o logradouro público do Residencial Maria Candida que especifica.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 4529/2022, Data Protocolo:
22/11/2022 -
Horário: 10:38:13
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
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PL 215/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Devanir Marcelo Garcez o logradouro público do Parque Barnabé que especifica.
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 4548/2022, Data Protocolo:
23/11/2022 -
Horário: 15:57:10
Autor:
JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2023
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PL 216/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina José Lopes de Almeida o logradouro público do Jardim Bom Sucesso, que especifica.
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 4567/2022, Data Protocolo:
24/11/2022 -
Horário: 10:54:20
Autor:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2022
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PL 217/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Amadeu Giatti" o logradouro público do Jardim Bom Sucesso, que especifica.
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 4568/2022, Data Protocolo:
24/11/2022 -
Horário: 10:58:42
Autor:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2022
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PL 218/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Agosto de 2023
Protocolo: 4610/2022, Data Protocolo:
25/11/2022 -
Horário: 10:23:32
Autor:
JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2023
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PL 219/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Março de 2023
Protocolo: 4645/2022, Data Protocolo:
30/11/2022 -
Horário: 8:18:49
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2022
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PL 220/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e autoriza a concessão de recursos financeiros em favor das entidades que especifica.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Março de 2023
Protocolo: 4646/2022, Data Protocolo:
30/11/2022 -
Horário: 8:28:57
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2022
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PL 221/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "Dia de Combate ao Câncer Infantojuvenil" e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 4781/2022, Data Protocolo:
08/12/2022 -
Horário: 9:43:56
Autor:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2023
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PL 222/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Municipal dos Observadores de Aves no Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 4782/2022, Data Protocolo:
08/12/2022 -
Horário: 9:50:32
Autor:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2023
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PL 223/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Organiza a política municipal de prevenção e combate à violência contra as mulheres, conceitua e define as bases técnicas de seu planejamento e execução, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Março de 2023
Protocolo: 4805/2022, Data Protocolo:
08/12/2022 -
Horário: 13:33:53
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2023
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PL 224/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico no Município de Indaiatuba.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 4815/2022, Data Protocolo:
08/12/2022 -
Horário: 16:39:28
Autor:
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2023
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PL 225/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Insere e altera dispositivos na Lei n° 7.306, de 10 de Março de 2020, que "Dispõe sobre a proibição da posse, trânsito, utilização, fabricação e comércio de cerol, linha chilena e similares em todo o município de Indaiatuba".
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Setembro de 2023
Protocolo: 4822/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 11:05:52
Autor:
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Recebimento no Protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Última Ação: Matéria incorporada em 12/12/2022 às 11h06 - proveniente do Protocolo nº 4822/2022 |
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PL 226/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta o uso de linhas para a soltura de pipas no município de Indaiatuba.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Setembro de 2023
Protocolo: 4823/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 11:11:28
Autor:
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2022
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PL 227/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Insere e altera dispositivos da Lei n° 7.306, de 10 de março de 2020, que "Dispõe sobre a proibição da posse, trânsito, utilização, fabricação e comércio de cerol, linha chilena e similares em todo o município de Indaiatuba.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Setembro de 2023
Protocolo: 4833/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 16:15:44
Autor:
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2022
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PL 228/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 6.036, de 13 agosto de 2012, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Setembro de 2023
Protocolo: 4838/2022, Data Protocolo:
13/12/2022 -
Horário: 12:29:51
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2022
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PL 229/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Parque Ecológico do Buru" a área urbanizada do loteamento denominado Parque Campo Bonito.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Março de 2023
Protocolo: 4839/2022, Data Protocolo:
13/12/2022 -
Horário: 12:34:11
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2023
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PL 230/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Maurilio Pinto Paixão o logradouro público do Loteamento Park Comercial e Industrial Joana Leite, que especifica.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 4855/2022, Data Protocolo:
15/12/2022 -
Horário: 10:18:01
Autor:
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2023
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 79, de 27 de setembro de 2021, altera a quantidade de funções de confiança previstas no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de que trata a Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2018, e no Quadro de Pessoal do SAAE de que trata a Lei Complementar nº 50, de 20 de dezembro de 2018.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2022
Protocolo: 172/2022, Data Protocolo:
01/02/2022 -
Horário: 15:57:45
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Recebimento no Protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Matéria incorporada em 01/02/2022 às 15h58 - proveniente do Protocolo nº 172/2022 |