Projeto de Lei nº 220 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
220
Data de Apresentação
30/11/2022
Número do Protocolo
4646
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/03/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e autoriza a concessão de recursos financeiros em favor das entidades que especifica.
Indexação
Observação
Apresentado em Plenário, na 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 29/11/2022. Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal, em 30/11/2022. Lei nº 7.909 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/12/2022, página 91. Arquivado.