Projeto de Lei nº 228 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
228
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
4838
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/09/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 6.036, de 13 agosto de 2012, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Apresentado em Plenário, na 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 12/12/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 13/12/2022. Lei nº 7920 publicada na Imprensa Oficial do Município em 16/12/2022, página 31. Arquivado.