Projeto de Lei nº 198 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
198
Data de Apresentação
08/11/2022
Número do Protocolo
4309
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
22/02/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Cultura em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 16/11/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 18/11/2022. Lei nº 7897 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/11/2022, página 16. Arquivado.