Projeto de Lei nº 226 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
226
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
4823
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/09/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o uso de linhas para a soltura de pipas no município de Indaiatuba.
Indexação
Observação
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 12/12/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 13/12/2022. Lei nº 7923 publicada na Imprensa Oficial do Município em 16/12/2022, página 35. Arquivado.