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Denomina Rua Ervino Sieg o logradouro público do loteamento Parque Reserva Santa Maria, que especifica.

Inclui no calendário municipal o Dia Internacional do Lixo Eletrônico e institui normas para o gerenciamento e destinação adequada de lixo eletrônico e lixo tecnológico, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da fabricação, distribuição, venda ou utilização de coleiras de choque e coleiras ultrassônicas em cães no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Selo "Empresa Amiga dos Autistas" e dá outras providências.

Estabelece a equiparação dos direitos dos portadores de doença renal crônica aos direitos das pessoas com deficiência de qualquer natureza.

Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

Denomina "Rua Maria José Pavan Simões" o logradouro do Jardim Residencial Dona Maria Cândida.

Denomina "Rua Dorival Simões" o logradouro do Jardim Bom Sucesso.

Altera o dispositivo da Lei nº 7.833, de 02 de agosto de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e similares, no âmbito do Município de Indaiatuba, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência.

Dispõe sobre a consolidação, nas proposições que envolvem as leis orçamentárias e seus relatórios de execução, dos valores destinados às ações e aos programas relativos à Primeira Infância.

Altera dispositivos da Lei nº 7.833, de 02 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e similares, no âmbito do município de Indaiatuba, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência”.

Denomina Francisco Donizete de Morais a IDT - 371, que especifica.

Estabelece a equiparação dos direitos dos portadores de doença renal crônica aos direitos das pessoas com deficiência de qualquer natureza.

Institui a campanha municipal permanente de combate a fraudes e golpes praticados via telefone, internet e aplicativos.

Denomina "Rua Carlos Alberto Borges" o logradouro público do Jardim Bom Sucesso, que especifica.

Dispõe sobre a aprovação de parcelamento do solo urbano para fins de interesse social, define critérios para regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S), na forma da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.

Denomina Laercio Neumeister o logradouro público, que especifica.

Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para os deficientes visuais através do emplacamento em braile e pisos táteis no âmbito das repartições públicas municipais e dá outras providências.

Denomina "Enaura Maria da Conceição Araujo" o logradouro público do Loteamento Jardim Bom Sucesso, que especifica.

Denomina "Cicero Olegário de Araujo" o logradouro público do Loteamento Jardim Bom Sucesso, que especifica.

Denomina "Alzira de Angelis Bitto" o logradouro público do Residencial Dona Maria Cândida.

Denomina Rua João Antônio Baldini, o logradouro público do Jardim Residencial Dona Maria Candida que especifica.

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças, no âmbito do município de Indaiatuba.

Denomina "Rua Josemiro Paulino de Siqueira" o logradouro público do Jardim Bom Sucesso, que especifica.

Institui e inclui no calendário do município o “Dia da Pessoa com Deficiência Visual".

Dispõe sobre a revisão do plano de amortização do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município.

Denomina "Maitê Concolato Viâna" o sistema de lazer que especifica, localizado no Jardim Juliana.

Determina a afixação de cartaz informando sobre o direito a acompanhante para parturientes nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada do Município de Indaiatuba.

Autoriza o Município de Indaiatuba a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas - Norte - CISMETRO, aderindo ao seu Contrato de Consórcio/Estatuto Social.

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.135, de 15 de abril de 2002, que institui o Conselho Municipal da Juventude.

Denomina Rua Roselina Felippe Monsanto o logradouro público do Jardim Bom Sucesso que especifica.

Declara de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público de Proteção Animal Focinho Amigo Indaiatuba.

Dispõe sobre a criação do ‘’Dia da Superação’’ no Município de Indaiatuba e dá outras providências.

Inclui no calendário municipal o "Dia Internacional do Lixo Eletrônico".

Dá nova redação ao artigo 1°, incisos II e VII, da Lei Municipal n° 2.632, de 04 de outubro de 1990.

Denomina Dr. Roberto Sfeir o próprio municipal que especifica.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos a Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas - Setembro Azul, a ser realizada anualmente no mês referido no Município de Indaiatuba e dá outras providências.

Denomina Rua Sivanei Antonio Pigatto, o logradouro público do Loteamento Parque Barnabé, que especifica.

Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Visuais de Indaiatuba - ADVI.

Denomina "Vicente Paula de Almeida" o logradouro público do Loteamento Jardim Bom Sucesso, que especifica.

Acrescenta o Anexo I e altera os artigos 2° e 3° da Lei n° 6.945, de 4 de junho de 2018, que "Institui o cadastro municipal de Autistas e dá outras providências".

Institui e inclui no calendário do município o "Dia Internacional dos Contadores de Histórias", 20 de março.

Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Visuais de Indaiatuba - ADVI.

Institui no Calendário Oficial do Município a Campanha de Conscientização sobre a Tuberculose, a ser realizada anualmente no mês de março.

Denomina "Rua Maria Genari Jacober" o logradouro público do Loteamento Parque Villa dos Pinheiros, que especifica.

Denomina Rua Sidney José Pigatto, o logradouro público do Loteamento Jardim Bom Sucesso, que especifica.

Denomina Profª Simone Andréa Fortunato o próprio municipal que especifica, situado no Jardim Residencial Veneza.

Dispõe sobre afetação de bens públicos pertencentes ao Município.

Denomina "Agostinho de Mello Gonçalves" a passagem elevada em construção localizada no Jardim Tancredo Neves, que especifica.

Denomina "Profª Simone Andréa Fortunato" o próprio municipal que especifica, situado no Jardim Residencial Veneza.