Projeto de Lei nº 166 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
166
Data de Apresentação
20/09/2022
Número do Protocolo
3479
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
19/05/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1°, incisos II e VII, da Lei Municipal n° 2.632, de 04 de outubro de 1990.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 20 de setembro de 2022. Aprovado em Regime de Urgência Especial na 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 26/09/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 28/09/2022. Lei nº 7.874 publicada na Imprensa Oficial do Município em 30/09/2022, página 48. Arquivado.