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Altera o Art. 1° da Lei nº 7.630, de 12 de agosto de 2021.

Institui o Projeto "Escola Amiga dos Animais" no âmbito do Município de Indaiatuba, e da outras providências.

Denomina Rua Hélio Jefferson de Souza, o logradouro público do Jardim Bom Sucesso, que especifica.

Denomina Rua Jefferson Henrique de Souza, o logradouro público do Jardim Bom Sucesso, que especifica.

Denomina Rua Lidia Dionisia Martins Amgarten, o logradouro público do Jardim Bom Sucesso, que especifica.

Autoriza a redução temporária do valor venal dos imóveis inseridos em programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

Institui e inclui no calendário do município o dia Internacional do jovem trabalhador.

Institui e inclui no calendário do município o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e a Bifobia.

Dispõe sobre a modernização e instalação de semáforos sonoros, bem como botoeiras com caracteres em braile e piso tátil para travessia de pedestres com deficiência visual, baixa visão e idosos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e similares, no âmbito do Município de Indaiatuba, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência.

Altera o art. 1° da Lei 7.777, de 26 de abril de 2022, que declara de utilidade pública o Instituto de Assistência e Prevenção ao Câncer de Indaiatuba e Região (I.A.P.C.).

Denomina Rua Alfredo Alves dos Santos, o logradouro público do Jardim Residencial Dona Maria Candida, que especifica.

Denomina "Ana Domingas Sonssim Barzan" o logradouro público do Loteamento Jardim Bom Sucesso, que especifica.

Autoriza o reparcelamento de débitos decorrentes de contratos celebrados por força da Lei nº 6.763, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Micro e Pequena Empresa - DIMPE II, autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário do município o dia Nacional de Combate ao Glaucoma e Catarata.

Institui e inclui no calendário do município a Semana de Diagnóstico e Prevenção à Cegueira por Catarata e Glaucoma.

Reconhece no Município de Indaiatuba, a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Afins como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n. 10.826 de 2003, e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário do município a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Institui no âmbito do município de Indaiatuba o mês "Maio Furta-Cor", dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna.

Denomina "João Luiz Gonzaga Geraldi" o logradouro público do Loteamento Vale do Sol, que especifica.

Denomina Avenida Nelson José de Campos o logradouro público do Parque Residencial Sabiás e do Jardim Bom Sucesso, que especifica.

Denomina Rua José Roberto Ballester Martinez o logradouro público do Jardim Residencial Dona Maria Candida que especifica.

Institui e insere no calendário oficial de eventos do município de Indaiatuba o “Dia em Comemoração ao aniversário da Escola Estadual Dom José de Camargo Barros".

Institui e inclui no calendário do município o dia Nacional de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis.

Denomina Rua Carlos Eduardo Lanzoni Ferreira o logradouro público do Jardim Residencial Dona Maria Candida que especifica.

Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências não visíveis no âmbito do município de Indaiatuba.

Dispõe sobre a alimentação gratuita fornecida na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência nos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais editados pelo Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelo Poder Executivo Municipal, de Relatório Fiscal, de interesse público, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Assegura ao aluno de família de baixa renda prioridade na matrícula em escolas de educação básica de período integral da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário do município o “Dia do Jornalista".

Institui no Calendário Oficial do Município o mês de conscientização sobre os riscos das queimadas.

Dispõe sobre a exposição de anúncios visuais, por meio de engenhos de divulgação, nos logradouros públicos do Município de Indaiatuba e dá outras providências.

Denomina Rua Débora Rodrigues do Nascimento, o logradouro público do Jardim Bom Sucesso que especifica.

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Crianças com TEA — Transtorno do Espectro Autista.

Institui a "Semana Municipal da Atividade Física" no âmbito do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.

Autoriza a transferência de orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

Dispõe sobre o "Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba - PROINDE", e dá outras providências.

Denomina Rua Alfredo Ulitska, o logradouro público do Jardim Bom Sucesso que especifica.

Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências.

Denomina Rua Carlos Henrique Lujan Mariotti, o logradouro público do Jardim Bom Sucesso, que especifica

Dispõe sobre a autorização aos vereadores para uso de vagas oficiais durante a execução de suas atividades legislativas.

Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 7.682 de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2022 a 2025, e da Lei nº 7.820, de 24 de junho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023.

Institui "Companhia de Reis", também denominada "Folia de Reis ou Santo Reis" como Patrimônio Cultural Imaterial de Indaiatuba e dá outras providências.

Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.

Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Indaiatuba, em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.

Denomina “Maitê Concolato Viâna” o próprio municipal que especifica, localizado na Vila Brigadeiro Faria Lima.

Dispõe sobre a autorização aos vereadores para uso de vagas oficiais durante a execução de suas atividades legislativas.

Denomina "Ismael Ferreira de Souza" o logradouro público do Loteamento Jardim Bom Sucesso, que especifica.

Denomina Rua Flávio Ambiel o logradouro público do loteamento Parque Reserva Santa Maria, que especifica.