Projeto de Lei nº 127 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
127
Data de Apresentação
21/07/2022
Número do Protocolo
2385
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/03/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Indaiatuba, em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 08/08/2022. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 25/08/2022. Lei nº 7849 publicada na Imprensa Oficial do Município em 05/09/2022, página 9. Arquivado.